—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 48.686,32

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MFP CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Autor

MPF

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 23/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MFP CONSTRUTORA EIRELI em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(22)