Procedimento Comum Cível 8000783-69.2023.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000783-69.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Claudio Moreira De Araujo Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Requerido: Municipio De Barra Do Mendes Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000783-69.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES REQUERENTE: CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338), CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogado(s): ISRAEL FERREIRA MARTINS (OAB:SP385410) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000783-69.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., 1 - Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça em favor da parte autora (art. 98 c/c art. 99, § 2º e § 3º, ambos do CPC). 2 - Cite-se a parte Ré para que ofereça defesa no prazo de 30 (trinta) dias, com base nos artigos 183 e 335 do CPC. 3 - Em relação à realização de audiência de conciliação, o art. 334, §4º, I, do CPC é claro ao estabelecer que a referida assentada somente não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Sendo assim, deverá a Secretaria aprazar a audiência de conciliação de acordo com a pauta disponível. A ausência de qualquer uma das partes, salvo motivo justificado, importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Não obtida a autocomposição, a parte requerida poderá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. O referido prazo começará a fluir da data da audiência de conciliação (inciso I) ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (inciso II), a depender do interesse do requerido na realização da assentada. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora, pelo DJe. Dou à presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procuração

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de citação.

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