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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 17.685,05

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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Partes do Processo(32)

Transitado em Julgado em 28/09/2021

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de R.D.M BICICLETARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Incluído em pauta para 24/05/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

Todas as movimentações(61)