Cumprimento de sentença 8001310-41.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001310-41.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:49

Publicado Despacho em 03/06/2024.

21/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:26

Publicado Sentença em 28/08/2024.

16/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Disleidia Conceicao Santos Oliveira Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001310-41.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Disleidia Conceição Santos Oliveira requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados. Impugnada a execução (ID 434392805), o exequente concordou (ID 447700127) com os cálculos do executado no ID 434392807. É o relatório. Decido. Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 434392807. Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos. Dispositivo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001310-41.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 434392807), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020). Expeça-se ao E. TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora e honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo. Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:54

Juntada de certidão

01/11/2024, 07:51

Expedição de sentença.

01/11/2024, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 16:36

Despacho

•28/05/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Disleidia Conceicao Santos Oliveira Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001310-41.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Disleidia Conceição Santos Oliveira requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados. Impugnada a execução (ID 434392805), o exequente concordou (ID 447700127) com os cálculos do executado no ID 434392807. É o relatório. Decido. Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 434392807. Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos. Dispositivo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001310-41.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 434392807), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020). Expeça-se ao E. TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora e honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo. Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(21)