Execução Fiscal 8002737-03.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.278,88

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELTON MARCOS TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/05/2026, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 22:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2026, 16:24

Expedição de intimação.

11/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:24

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

17/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 14:21

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 12:03

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/05/2026, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 22:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2026, 16:24

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:24

11/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:24

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

17/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 14:21

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:57

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:21

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 21/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

30/11/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:08

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Elton Marcos Teixeira Do Nascimento Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8002737-03.2022.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: ELTON MARCOS TEIXEIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte exequente, para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada de certidão de Ato Ordinatório de ID de 470373490. Seabra/BA, 1 de novembro de 2024. MONICA AZEVEDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8002737-03.2022.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 13:19

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 13:18

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 10:02

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 10:52

Expedição de despacho.

09/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:54

Expedição de despacho.

05/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:30

Expedição de decisão.

07/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:29

Expedição de decisão.

27/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:22

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 22:26

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 12:47

Publicado Intimação em 20/06/2023.

22/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:24

Expedição de citação.

19/06/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão

20/12/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 16:02

Despacho

•12/03/2026, 17:59

Despacho

•10/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:52

Despacho

•09/10/2024, 12:09

Despacho

•02/08/2024, 11:58

Despacho

•05/02/2024, 12:08

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:24

Despacho

•12/03/2026, 17:59

Despacho

•10/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:52

Despacho

•09/10/2024, 12:09

Despacho

•02/08/2024, 11:58

Despacho

•05/02/2024, 12:08

Despacho

•29/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:29

Decisão

•27/10/2023, 11:18

Decisão

•19/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:22

Despacho

•25/04/2023, 11:11