Execução Fiscal 8003807-79.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8003807-79.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de R L PALUDO RESTAURANTE em 27/11/2024 23:59.

28/04/2026, 21:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.

28/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

17/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: R L Paludo Restaurante Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8003807-79.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: R L PALUDO RESTAURANTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003807-79.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 455065225. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 26 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 21:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 10:06

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2024, 10:06

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:18

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:05

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 21:57

Decisão

•26/07/2024, 10:06

—

Decorrido prazo de R L PALUDO RESTAURANTE em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

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