Procedimento Comum Cível 8004449-65.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARTINS SMITH

OAB/BA 21404·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo de audiência

28/04/2026, 00:12

Expedição de intimação.

16/04/2026, 09:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

16/04/2026, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 09:47

Audiência Conciliação CEJUSC convertida em diligência conduzida por 27/02/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Todas as movimentações(72)

Juntada de termo de audiência

28/04/2026, 00:12

Expedição de intimação.

16/04/2026, 09:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

16/04/2026, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 09:47

Audiência Conciliação CEJUSC convertida em diligência conduzida por 27/02/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:48

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Publicado Despacho em 14/08/2025.

18/01/2026, 20:39

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 20:39

Recebidos os autos.

07/01/2026, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:07

Expedição de intimação.

17/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

17/12/2025, 08:50

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/02/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

17/12/2025, 08:50

Expedição de despacho.

17/12/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:25

Expedição de despacho.

25/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:59

Expedição de despacho.

12/08/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Maria Sebastiana Oliveira Sousa Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004449-65.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA Advogado(s): PAULO MARTINS SMITH (OAB:BA21404-E) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8004449-65.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/09/2024 23:59.

02/11/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:09

Expedição de intimação.

01/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA SOUSA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:18

Decorrido prazo de PAULO MARTINS SMITH em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:55

Publicado Intimação em 23/08/2024.

03/09/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

03/09/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:49

Expedição de intimação.

21/08/2024, 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:39

Expedição de intimação.

15/06/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de PAULO MARTINS SMITH em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:13

Publicado Intimação em 16/04/2021.

23/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:22

Juntada de Petição de réplica

19/04/2021, 14:43

Expedição de intimação.

15/04/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 17:15

Expedição de citação.

15/04/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de contestação

13/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de PAULO MARTINS SMITH em 01/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:14

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 09:22

Expedição de citação via Sistema.

10/02/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 21:08

Conclusos para decisão

23/07/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:59

Despacho

•02/04/2025, 17:29

Despacho

•16/03/2025, 21:32

Despacho

•16/03/2025, 21:32

Decisão

•20/08/2024, 20:21

Decisão

•20/08/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 17:11

Despacho

•09/02/2021, 21:08