Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8004737-18.2024.8.05.0271 - TJBA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8004737-18.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Fernando De Jesus Advogado: Jo Da Conceicao Santos (OAB:BA48709) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8004737-18.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: FERNANDO DE JESUS Endereço: Rua da Serraria, 21, Casa, Centro, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JO DA CONCEICAO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JO DA CONCEICAO SANTOS RÉU: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-001 Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004737-18.2024.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos etc., Defiro a assistência judiciária gratuita. Na inicial, o autor informa não possuir CPF em virtude de nunca ter sido registrado, portanto, a ação está cadastrada no CPF de FERNANDO DE JESUS, brasileiro, lavrador, convivente em união estável, cadastrado no CPF sob o nº 429.807.635-00, residente na Rua da Serraria, nº 21, casa, Centro, Presidente Tancredo Neves – BA, CEP 45.416-000, tendo tomada tal atitude, pois o sistema PJE não permite o protocolo de processos sem que a parte Autora informe o número do seu respectivo CPF. Entendo necessária a realização de audiência de justificação que ora designo para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 11h40min, oportunidade em que deverá trazer as testemunhas independente de intimação, ressalvando a hipótese de comprovação nos autos de que, convidadas, se negaram a comparecer em juízo, ocasião em que, caso entenda esta magistrada, mandará expedir mandado ou carta de intimação para as mesmas. Advirto-o que no momento da audiência as partes deverão acessar o Link da Sala de Espera Virtual: https://guest.lifesizecloud.com/3401593 que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual do aplicativo LIFESIZE em que se encontrará presente esta magistrada. As partes deverão estar acompanhadas de seus patronos. Intime-se a parte autora, pessoalmente. Intime-se o Ministério Público e o advogado, pelas vias de praxe. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve a presente Decisão/Despacho, como MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito. Cumpra-se. Valença-BA, 24 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de JO DA CONCEICAO SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JO DA CONCEICAO SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JO DA CONCEICAO SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LEIRTON em 13/03/2025 23:59.

Publicado Ata da Audiência em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(38)