Procedimento Comum Cível 0000107-44.2004.8.05.0081 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000107-44.2004.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Industria E Comercio Assaimenka Ltda Advogado: Anderson Douglas Gali Falleiros (OAB:PR19469) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Ravila Karoline Carneiro De Melo (OAB:DF63646) Advogado: Felipe Teixeira Vieira (OAB:DF31718) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Autor: Sandro Tadao Sujuki Autor: Leo Chiuji Iwasse Reu: Nadir De Oliveira Tavares Botelho Reu: Heder Todi Sujuki Reu: Adilson Heidi Sujuki Advogado: Andrei Alexandre Taggesell Giostri (OAB:BA870-A) Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Reu: Julio Tadashi Watanabe Reu: Jose Luiz De Carvalho Filho Reu: Claci Gorete Malacarne Kuhn Reu: Eliceu Felipe Kuhn Reu: Nilton Cesar Dos Santos Reu: Arivaldo Pinheiro Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000107-44.2004.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO ASSAIMENKA LTDA e outros (2) Advogado(s): ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS (OAB:PR19469), FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055), JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO registrado(a) civilmente como JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (OAB:BA30262), RAVILA KAROLINE CARNEIRO DE MELO (OAB:DF63646), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB:DF31718), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (OAB:BA76808) REU: NADIR DE OLIVEIRA TAVARES BOTELHO e outros (8) Advogado(s): ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI registrado(a) civilmente como ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI (OAB:BA870-A), LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) DESPACHO réus: Julio Tadashi Watanabe, José Luiz de Carvalho Filho, Claci Gorete Malacarne Kuhn, Eliceu Felipe Kuhn, Nilton Cesar dos Santos, Arivaldo Pinheiro dos Santos, Leo Chiuji Iwasse e Nadir de Oliveira Tavares Botelho. Requer o envio de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Formosa do Rio Preto para providenciar a baixa da averbação de indisponibilidade das matrículas 1988, 2006 (Heder Todi Sujuki), 2048, 2049 (Adilson Heide Sujuki), e 2076, 2077 (Sandro Tadao Sujuki). Vieram os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000107-44.2004.8.05.0081 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. 1) Em petição - (ID 463040184) DIRCEU DI DOMENICO e outros alegam que o recurso é cabível, pois apontam omissões na sentença prolatada. Que a ação anulatória foi proposta para invalidar desmembramentos realizados fraudulentamente em propriedades da Indústria e Comércio Assaimenka Ltda, e o caso está relacionado com outros processos de natureza possessória e dominial na região. Que o acordo homologado é nulo, pois se baseia em títulos fraudulentos e não reflete a realidade dos fatos. Que o acordo homologado foi realizado com base em procurações e desmembramentos fraudulentos e não contou com a manifestação do Ministério Público, sendo, portanto, nulo por tratar-se de matéria de ordem pública. Os embargantes requerem sua habilitação como assistentes litisconsorciais ativos, alegando legítimo interesse jurídico na área em disputa, bem como solicitação para anular o acordo homologado e retomar o curso da ação anulatória para proteger os direitos dos embargantes e garantir a correta aplicação da lei. 2) Em ID 463250274 embargos de declaração da Indústria e Comércio Assaimenka Ltda: Os embargantes apontam que a sentença homologou um acordo realizado apenas com o espólio de Heder Todi Sujuki, sem abranger os demais réus do processo. Que apesar de a sentença mencionar corretamente que o acordo não tem eficácia em relação a terceiros, há uma contradição ao determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado, ignorando a continuidade do processo com os demais réus. Que há uma omissão ao não especificar claramente que o acordo foi restrito a uma única parte, e insiste que o processo deve continuar para os outros envolvidos. 3) Em ID 463910646 a Indústria e Comércio Assaimenka S/A, peticionou alegando: Não possuir mais interesse processual em relação às Fazendas Conquista 3 (matrícula 2048) e Fazendas Conquista 4 (matrícula 2049), que somam 360 hectares cada. Alega que a posse dessas propriedades pertence a Adilson Heide Sujuki desde 1988. Solicita a extinção do processo em relação a Adilson Heide Sujuki, sem resolução do mérito. Que Adilson Heide Sujuki concorda com o pedido de desistência formulado pela Assaimenka, e ambas as partes renunciam aos honorários advocatícios de sucumbência. Que já havia protocolado pedido de desistência em relação ao réu Sandro Tadao Sujuki, solicitando a imediata homologação desse pedido. Que o processo deve prosseguir apenas em relação aos seguintes INTIME-SE as partes para manifestar sobre o pedido de ingresso no feito e anulação do acordo homologado conforme petição de ID 463040184 no prazo de 15 dias, bem como manifestar sobre a petição de ID 463910646. Os demais pedidos serão apreciados após a manifestação. INTIME-SE também o Ministério Público. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(55)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ASSAIMENKA LTDA em 24/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de NADIR DE OLIVEIRA TAVARES BOTELHO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEO CHIUJI IWASSE em 15/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(29)