Usucapião 0000343-36.2006.8.05.0239 - TJBA

Usucapião 0000343-36.2006.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Josefina Dos Santos Autor: Manuel Dos Santos Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Reu: Marilia Da Paixao Lisboa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: USUCAPIÃO n. 0000343-36.2006.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MANUEL DOS SANTOS e outros Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) REU: MARILIA DA PAIXAO LISBOA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000343-36.2006.8.05.0239 Usucapião Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Ante o dever de cooperação, estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil como diretriz para os atos processuais, e com o intuito de conferir maior agilidade ao feito, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) indicar se constam dos autos, especificando as fls e/ou ID’s, ou, não havendo, promover a juntada de: 1.1) memorial descritivo e planta (ou croqui), contendo as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) e a indicação dos confrontantes; 1.2) fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações; 1.3) Certidão de distribuição cível obtida no site www.tjba.jus.br, em nome: do(s) autor(es); e do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); e dos titulares de domínio, abrangendo para esses últimos inventários e arrolamentos. 1.4) certidão de matrícula/registro expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; 2) indicar se constam dos autos, especificando as fls e/ou ID’s, ou, não havendo, promover a realização: 3.1) da citação do(s) réu(s), dos confinantes e dos respectivos cônjuges. Tendo sido citado, informar se foi apresentada contestação ou certificado o decurso de prazo sem manifestação. 3.2) da citação do(s) réu(s) em lugar incerto, ausentes e incertos, por meio de edital, com prazo de 30 dias. Tendo sido citados, informar se foi apresentada contestação ou certificado o decurso de prazo sem manifestação. 4) indicar se constam dos autos, especificando as fls e/ou ID’s das intimações, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para manifestarem interesse na causa. Havendo intimação, esclarecer se manifestaram interesse na causa ou não, bem como se foi certificado pelo cartório decurso de prazo sem manifestação; 5) indicar se constam dos autos, especificando as fls e/ou ID’s, de edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência a eventuais interessados na demanda, especialmente em relação ao imóvel que se pretende usucapir, para, caso queiram, apresentarem impugnação ao pedido no prazo legal (CPC, art. 259). Tendo sido publicado, informar se foi apresentada impugnação ou certificado o decurso de prazo sem manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, assinado e datado eletronicamente. Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente)

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Todas as movimentações(52)