Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006633-51.2007.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006633-51.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Messer Gases Ltda Advogado: Jamil Abid Junior (OAB:SP195351) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0006633-51.2007.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: MESSER GASES LTDA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Intimem-se as partes para tomar ciência da expedição do Ofício Precatório e formulário retro, bem como a parte credora que, de acordo com o Ato Conjunto nº 15, de 07/07/2020, os procedimentos administrativos para pagamento de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia passaram a tramitar de forma eletrônica, através do Sistema PJE 2º grau. As informações acerca dos documentos essenciais (Decreto Judiciário 106/2023-TJBA), bem como o guia de protocolo do Ofício Precatório no Sistema PJE 2º grau, estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça através do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Camaçari/BA, 4 de novembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0006633-51.2007.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Messer Gases Ltda Advogado: Jamil Abid Junior (OAB:SP195351) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0006633-51.2007.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: MESSER GASES LTDA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Intimem-se as partes para tomar ciência da expedição do Ofício Precatório e formulário retro, bem como a parte credora que, de acordo com o Ato Conjunto nº 15, de 07/07/2020, os procedimentos administrativos para pagamento de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia passaram a tramitar de forma eletrônica, através do Sistema PJE 2º grau. As informações acerca dos documentos essenciais (Decreto Judiciário 106/2023-TJBA), bem como o guia de protocolo do Ofício Precatório no Sistema PJE 2º grau, estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça através do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Camaçari/BA, 4 de novembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0006633-51.2007.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Messer Gases Ltda Advogado: Jamil Abid Junior (OAB:SP195351) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0006633-51.2007.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: MESSER GASES LTDA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Com a finalidade de possibilitar o cumprimento do item 1 do despacho retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0006633-51.2007.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários, e-mail, telefone e comprovante de verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais - momento em que deverá juntar o referido contrato para fins de análise judicial do destaque - (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição do ofício), nos termos do Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res. CNJ nº 303/2019, para fins de confecção do ofício precatório. Em tempo, nos termos do art. 3ª da I.N. TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res. CNJ nº 303/2019, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento ID ****, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) informado, para fins de confecção do ofício RPV. Camaçari/BA, 19 de setembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/10/2022 23:59.

16/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:44

Juntada de ofício

06/09/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 13:46

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2022, 13:46

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/08/2021, 14:05

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 21:55

Despacho

•28/03/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Messer Gases Ltda Advogado: Jamil Abid Junior (OAB:SP195351) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0006633-51.2007.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: MESSER GASES LTDA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Com a finalidade de possibilitar o cumprimento do item 1 do despacho retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0006633-51.2007.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários, e-mail, telefone e comprovante de verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais - momento em que deverá juntar o referido contrato para fins de análise judicial do destaque - (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição do ofício), nos termos do Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res. CNJ nº 303/2019, para fins de confecção do ofício precatório. Em tempo, nos termos do art. 3ª da I.N. TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res. CNJ nº 303/2019, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento ID ****, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) informado, para fins de confecção do ofício RPV. Camaçari/BA, 19 de setembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(42)