Embargos de Declaração Cível 0006824-90.2010.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

JOAQUIM SILVEIRA NETO

Autor

JOAQUIM SILVEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR FRANCA PINTO

Representa: Autor

RODRYGO GONZALES MACHADO

OAB/BA 22885·CPF·Representa: Réu

JAYRIANA REIS VIEIRA

OAB/BA 20937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAQUIM SILVEIRA NETO

Autor

JOAQUIM SILVEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 20:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/11/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:49

Baixa Definitiva

16/07/2024, 10:49

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVEIRA NETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.

18/05/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 04:18

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 14:44

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:44

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 20:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/11/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:49

Baixa Definitiva

16/07/2024, 10:49

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:48

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/11/2024, 20:01

Decisão

•16/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVEIRA NETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.

18/05/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 04:18

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 14:44

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVEIRA NETO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:37

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM SILVEIRA NETO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:44

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 08:36

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2023, 09:04

Distribuído por dependência

03/08/2023, 09:04

Decisão

•16/05/2024, 10:25

Despacho

•29/11/2023, 08:40

Despacho

•28/11/2023, 16:11

Despacho

•10/08/2023, 14:29

Despacho

•07/08/2023, 08:36