Execução Fiscal 0758681-23.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0758681-23.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS LIMA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS LIMA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS LIMA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:36

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Arnaldo De Jesus Lima Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758681-23.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ARNALDO DE JESUS LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0758681-23.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:32

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 12:53

Decisão

•01/11/2024, 12:53

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS LIMA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS LIMA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS LIMA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(39)