Execução Fiscal 8000021-59.2019.8.05.0226 - TJBA

Execução Fiscal 8000021-59.2019.8.05.0226 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROUNALDO RIOS NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTALUZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:42

Expedição de intimação.

18/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de ROUNALDO RIOS NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de ROUNALDO RIOS NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.

30/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Santaluz Advogado: Ilka Santana Lopes (OAB:BA59875) Executado: Rios Minerios Ltda - Me Advogado: Rounaldo Rios Nascimento (OAB:BA44562) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000021-59.2019.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTALUZ Advogado(s): IVO GOMES ARAUJO registrado(a) civilmente como IVO GOMES ARAUJO (OAB:BA25361), ILKA SANTANA LOPES (OAB:BA59875) EXECUTADO: RIOS MINERIOS LTDA - ME Advogado(s): ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (OAB:BA44562) SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8000021-59.2019.8.05.0226 Execução Fiscal Jurisdição: Santaluz Trata-se de Execução Fiscal. O(a) exequente foi intimado(a) para que se manifestasse, contudo, permaneceu inerte. Eis o breve relatório. DECIDO. 2. Conforme se infere dos autos, o(a) exequente, instado(a) a se manifestar e a promover o prosseguimento do processo, quedou-se inerte, restando caracterizado, portanto, o abandono processual, sendo a extinção a consequência legalmente prevista. Cabe registrar, ainda, que “[...] em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa”. Deste modo, a extinção desta execução é a medida que se impõe. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, aplicado analogicamente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas processuais. Sem honorários sucumbenciais. Transitada em julgado, arquive-se. Santaluz-BA, data da assinatura eletrônica. JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 15:10

Sentença

•31/10/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Santaluz Advogado: Ilka Santana Lopes (OAB:BA59875) Executado: Rios Minerios Ltda - Me Advogado: Rounaldo Rios Nascimento (OAB:BA44562) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000021-59.2019.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTALUZ Advogado(s): IVO GOMES ARAUJO registrado(a) civilmente como IVO GOMES ARAUJO (OAB:BA25361), ILKA SANTANA LOPES (OAB:BA59875) EXECUTADO: RIOS MINERIOS LTDA - ME Advogado(s): ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (OAB:BA44562) SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8000021-59.2019.8.05.0226 Execução Fiscal Jurisdição: Santaluz Trata-se de Execução Fiscal. O(a) exequente foi intimado(a) para que se manifestasse, contudo, permaneceu inerte. Eis o breve relatório. DECIDO. 2. Conforme se infere dos autos, o(a) exequente, instado(a) a se manifestar e a promover o prosseguimento do processo, quedou-se inerte, restando caracterizado, portanto, o abandono processual, sendo a extinção a consequência legalmente prevista. Cabe registrar, ainda, que “[...] em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa”. Deste modo, a extinção desta execução é a medida que se impõe. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, aplicado analogicamente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas processuais. Sem honorários sucumbenciais. Transitada em julgado, arquive-se. Santaluz-BA, data da assinatura eletrônica. JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROUNALDO RIOS NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contra-razões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTALUZ em 15/12/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROUNALDO RIOS NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROUNALDO RIOS NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Juntada de Petição de embargos de declaração

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