Procedimento Comum Cível 8000403-85.2019.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA BARRETO CAMBUI

OAB/BA 55665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA

Reu

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de PALOMA BARRETO CAMBUI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:24

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de PALOMA BARRETO CAMBUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:52

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:38

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de PALOMA BARRETO CAMBUI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:24

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:29

18/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de PALOMA BARRETO CAMBUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:52

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:28

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:39

Juntada de certidão dd2g

28/11/2025, 09:39

Recebidos os autos

28/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:28

Expedição de intimação.

01/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 19:24

Expedição de intimação.

23/01/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

20/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Ferreira De Souza Filho Advogado: Paloma Barreto Cambui (OAB:BA55665) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000403-85.2019.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO Advogado(s): PALOMA BARRETO CAMBUI (OAB:BA55665) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000403-85.2019.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação a respeito da contestação. Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 07/08/2024 23:59.

02/11/2024, 00:51

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:26

Publicado Intimação em 17/07/2024.

22/07/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

22/07/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

07/05/2023, 05:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:33

Expedição de despacho.

06/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:44

Juntada de Petição de contestação

02/03/2023, 20:44

Expedição de despacho.

02/12/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 21:27

Conclusos para decisão

20/03/2020, 10:48

Publicado Intimação em 23/01/2020.

25/01/2020, 01:53

Juntada de outros documentos

23/01/2020, 08:49

Juntada de outros documentos

22/01/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 13:15

Juntada de certidão

21/01/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 10:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/01/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 11:29

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 15:30

Acórdão

•29/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:28

Sentença

•20/12/2024, 13:01

Despacho

•01/05/2024, 21:21

Despacho

•02/12/2022, 23:01

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 13:46

Decisão

•20/01/2020, 16:33