Embargos de Declaração Cível 8003466-76.2020.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 20.693,66
Órgão julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
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Partes do Processo
MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPP
CNPJ
67.***.***.0001-57
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU
CNPJ
13.***.***.0001-30
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Autor
GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
GILBERTO DAI PRA
Representa: Autor
BRUNO DE CARVALHO GARRIDO
OAB/BA 18489
·
CPF
928.***.***-15
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·
Representa: Autor
PATRICIA MACHADO DIDONE
OAB/BA 16528
·
CPF
874.***.***-15
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·
Representa: Autor
GILBERTO DAI PRA
Representa: Réu
BRUNO DE CARVALHO GARRIDO
OAB/BA 18489
·
CPF
928.***.***-15
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(119)
MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPP
CNPJ
67.***.***.0001-57
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU
CNPJ
13.***.***.0001-30
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Autor
GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
BAHIA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCON
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
FABIO VILASBOAS PINTO
Terceiro
HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPP
CNPJ
67.***.***.0001-57
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Reu
GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Reu
ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU
CNPJ
13.***.***.0001-30
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Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
GILBERTO DAI PRA
Representa: Autor
BRUNO DE CARVALHO GARRIDO
OAB/BA 18489
·
CPF
928.***.***-15
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·
Representa: Autor
PATRICIA MACHADO DIDONE
OAB/BA 16528
·
CPF
874.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GILBERTO DAI PRA
Representa: Réu
BRUNO DE CARVALHO GARRIDO
OAB/BA 18489
·
CPF
928.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
PATRICIA MACHADO DIDONE
OAB/BA 16528
·
CPF
874.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/09/2022, 12:54
Baixa Definitiva
28/09/2022, 12:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:01
Decorrido prazo de MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 02:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 02:26
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 08:30
Juntada de Petição de petição
13/07/2022, 20:28
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 20:20
Publicado Ementa em 11/07/2022.
11/07/2022, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022, 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022, 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022, 12:01
Deliberado em sessão - julgado
05/07/2022, 18:35
Juntada de Petição de petição
25/06/2022, 13:20
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado Definitivamente
28/09/2022, 12:54
Baixa Definitiva
28/09/2022, 12:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:01
Decorrido prazo de MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 02:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU em 02/08/2022 23:59.
Documentos
Acórdão
•
07/07/2022, 12:01
Despacho
•
06/04/2022, 10:25
03/08/2022, 02:26
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 08:30
Juntada de Petição de petição
13/07/2022, 20:28
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 20:20
Publicado Ementa em 11/07/2022.
11/07/2022, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022, 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022, 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022, 12:01
Deliberado em sessão - julgado
05/07/2022, 18:35
Juntada de Petição de petição
25/06/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 11:06
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 11:48
Incluído em pauta para 05/07/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
20/06/2022, 11:38
Solicitado dia de julgamento
19/06/2022, 12:17
Conclusos #Não preenchido#
26/04/2022, 14:49
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 22:00
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 00:50
Decorrido prazo de MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:05
Expedição de Certidão.
09/04/2022, 00:15
Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 13:01
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 22:54
Conclusos #Não preenchido#
04/04/2022, 14:54
Publicado Despacho em 30/03/2022.
31/03/2022, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 05:53
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 20:04
Conclusos #Não preenchido#
25/03/2022, 14:51
Distribuído por dependência
25/03/2022, 14:51
Despacho
•
05/04/2022, 22:54
Despacho
•
29/03/2022, 08:53
Despacho
•
28/03/2022, 20:04