Usucapião 8003606-36.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Jeferson Alves Oliveira em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Decorrido prazo de Jones Fernandes Lima em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Decorrido prazo de WELITON GALVÃO PAUMA em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Decorrido prazo de Paulo Nascimento da Cruz em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Decorrido prazo de Jhony Pereira de Melo em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

12/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 01:56

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:02

Desentranhado o documento

08/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 11:28

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo de Jeferson Alves Oliveira em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Decorrido prazo de Jones Fernandes Lima em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Decorrido prazo de WELITON GALVÃO PAUMA em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Decorrido prazo de Paulo Nascimento da Cruz em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Decorrido prazo de Jhony Pereira de Melo em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

12/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 01:56

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:02

Desentranhado o documento

08/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 11:28

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 10/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:13

Publicado Despacho em 16/06/2025.

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:37

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:02

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 10:07

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:05

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:21

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/02/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/02/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:09

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:24

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 18:34

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:41

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:41

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:41

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de Espólio de MARGARIDA REBOUÇAS SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOAO CONSTANCIA SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de EMERSON FILIPE REBOUCAS SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 11:35

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:35

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 11:35

Homologada a Transação

29/10/2025, 11:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:19

Publicado Despacho em 01/10/2025.

03/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:07

Mandado devolvido Positivamente

21/08/2025, 01:29

Mandado devolvido Positivamente

21/08/2025, 01:29

Expedição de mandado.

06/08/2025, 14:43

Expedição de mandado.

06/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:59

Expedição de despacho.

14/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

24/01/2025, 18:03

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Augusto Nascimento Da Cruz Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Confrontante: Paulo Nascimento Da Cruz Reu: Loteamento Jardim Sao Joao S C Confrontante: Weliton Galvão Pauma Confrontante: Jones Fernandes Lima Reu: Espólio De Joao Constancia Santana Registrado(a) Civilmente Como Joao Constancia Santana Reu: Espólio De Margarida Rebouças Santana Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Emerson Filipe Reboucas Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Usucapião Extraordinária] 8003606-36.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ Requerido: Espólio de JOAO CONSTANCIA SANTANA registrado(a) civilmente como JOAO CONSTANCIA SANTANA e outros (3) D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8003606-36.2020.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte autora via postal para, no prazo de 05 dias, cumprir o despacho id. 439239122, sob pena de extinção processual sem resolução do mérito. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 19 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Augusto Nascimento Da Cruz Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Confrontante: Paulo Nascimento Da Cruz Reu: Loteamento Jardim Sao Joao S C Confrontante: Weliton Galvão Pauma Confrontante: Jones Fernandes Lima Reu: Espólio De Joao Constancia Santana Registrado(a) Civilmente Como Joao Constancia Santana Reu: Espólio De Margarida Rebouças Santana Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Usucapião Extraordinária] 8003606-36.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ Requerido: LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8003606-36.2020.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Defiro a inclusão no polo passivo do espólio de João Constâncio Santana e Margarida Rebouças Santana, representado por Emerson Filipe Rebouças Santana, devendo o cartório fazer as alterações necessárias. 2. Defiro o prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos certidão de registro do imóvel do Cartório competente, referente ao imóvel usucapiendo, ou da área maior onde ele está situado, contendo a informação sobre a cadeia sucessória. Itabuna (Ba), 15 de maio de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:01

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.

11/06/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

11/06/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:19

Publicado Despacho em 04/03/2024.

02/03/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:07

Publicado Despacho em 06/12/2023.

17/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 21:45

Publicado Decisão em 26/07/2023.

04/08/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 09:26

Expedição de decisão.

25/07/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 17:20

Expedição de decisão.

24/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM SAO JOAO S C em 27/03/2023 23:59.

03/06/2023, 03:31

Expedição de decisão.

15/05/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 15:16

Outras Decisões

15/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de réplica

08/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023, 14:56

Expedição de despacho.

27/01/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 06:03

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/01/2023, 12:02

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:03

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 16:19

Publicado Despacho em 17/05/2022.

20/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

14/04/2022, 16:16

Expedição de mandado.

13/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:50

Juntada de certidão

11/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:46

Mandado devolvido Positivamente

14/11/2021, 19:07

Expedição de mandado.

08/11/2021, 15:41

Juntada de acesso aos autos

08/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 08:51

Mandado devolvido Positivamente

08/09/2021, 20:35

Mandado devolvido Positivamente

04/09/2021, 20:12

Expedição de citação.

31/08/2021, 15:40

Expedição de citação.

31/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 09:42

Mandado devolvido Negativamente

20/05/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 21:38

Expedição de citação.

07/05/2021, 09:26

Juntada de acesso aos autos

07/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 28/04/2021 23:59.

05/05/2021, 11:56

Publicado Despacho em 19/04/2021.

21/04/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:17

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:08

Publicado Despacho em 11/03/2021.

21/03/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:19

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:43

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:57

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 26/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:15

Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO DA CRUZ em 13/11/2020 23:59:59.

07/02/2021, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 09:54

Publicado Despacho em 15/10/2020.

14/01/2021, 02:23

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2021, 19:02

Mandado devolvido Negativamente

05/01/2021, 19:00

Mandado devolvido Negativamente

05/01/2021, 19:00

Mandado devolvido Negativamente

23/12/2020, 19:05

Publicado Despacho em 16/12/2020.

22/12/2020, 10:53

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/12/2020, 13:45

Expedição de intimação via Sistema.

17/12/2020, 13:45

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/12/2020, 13:45

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/12/2020, 13:45

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/12/2020, 13:45

Publicado Despacho em 14/12/2020.

17/12/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:33

Conclusos para decisão

11/12/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 09:52

Juntada de certidão

11/12/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:09

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:22

Conclusos para despacho

12/10/2020, 22:48

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 22:48

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:16

Despacho

•23/02/2026, 10:09

Sentença

•29/10/2025, 11:35

Despacho

•29/09/2025, 17:19

Despacho

•26/09/2025, 15:26

Despacho

•12/06/2025, 11:31

Despacho

•19/05/2025, 16:56

Despacho

•14/03/2025, 15:18

Despacho

•14/03/2025, 14:31

Despacho

•19/11/2024, 12:30

Despacho

•19/11/2024, 12:12

Despacho

•06/06/2024, 07:00

Despacho

•15/05/2024, 15:41

Despacho

•29/02/2024, 15:25

Despacho

•29/02/2024, 14:45

Todos os documentos(32)

Despacho

•24/02/2026, 09:16

Despacho

•23/02/2026, 10:09

Sentença

•29/10/2025, 11:35

Despacho

•29/09/2025, 17:19

Despacho

•26/09/2025, 15:26

Despacho

•12/06/2025, 11:31

Despacho

•19/05/2025, 16:56

Despacho

•14/03/2025, 15:18

Despacho

•14/03/2025, 14:31

Despacho

•19/11/2024, 12:30

Despacho

•19/11/2024, 12:12

Despacho

•06/06/2024, 07:00

Despacho

•15/05/2024, 15:41

Despacho

•29/02/2024, 15:25

Despacho

•29/02/2024, 14:45

Despacho

•05/12/2023, 11:25

Despacho

•04/12/2023, 15:38

Decisão

•15/05/2023, 15:15

Decisão

•15/05/2023, 13:58

Despacho

•27/01/2023, 13:13

Despacho

•27/01/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:07

Despacho

•16/05/2022, 14:32

Despacho

•16/05/2022, 14:22

Despacho

•16/04/2021, 09:06

Despacho

•15/04/2021, 11:17

Despacho

•10/03/2021, 17:17

Despacho

•08/03/2021, 15:19

Despacho

•15/12/2020, 13:33

Despacho

•05/11/2020, 15:09

Despacho

•13/10/2020, 15:22