Execução de Título Extrajudicial 8013244-56.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8013244-56.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013244-56.2024.8.05.0274. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Virgilio Carvalho De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO /MANDADO/CARTA PROCESSO: 8013244-56.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A PARTE RÉ: VIRGILIO CARVALHO DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8013244-56.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL por quantia certa, na qual a parte exequente busca a satisfação da quantia indicada na memória de cálculos que acompanha a inicial. 2.- A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual recebo-a na presente ocasião, deferindo-a. 3.- CITE(M)-SE o(s) a(s) executado(s) a(s), para pagar(em) a quantia indicada nos autos, com a devida atualização, no prazo de 03 (três) dias, acrescidas de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Deve o Oficial juntar aos autos de imediato o Mandado de Citação e permanecer com cópia para continuação dos atos de penhora, se for o caso. 4.- Advirta-se que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (50% sobre o valor do débito). 5.- Faculta-se ao(s) à(s) executado(s) a(s), no prazo para os embargos, se reconhecido o débito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, poderá haver o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária e juros de 01% (um por cento) ao mês. 6.- Também advirta-se que, caso os embargos que porventura venham a ser opostos sejam rejeitados, os honorários advocatícios poderão ser elevados em até 20% (vinte por cento), o que poderá ser feito ao final do procedimento executivo, levando-se em consideração o trabalho do advogado da parte exequente. 7.- Decorrido o prazo indicado no item 03, e não havendo informações de pagamento nos autos e não havendo pagamento no prazo acima, proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens ofertados em garantia, expedido para tanto a respectiva carta precatória, se for o caso. 8.- Efetuada a penhora, lavre-se o competente Auto, intimando-se os (as) executado(s) (as) da penhora. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do(s) (as) executado(s) (as) se casado ou convivente for. 9.- Não sendo encontrado o(s) a(s) executado(s) a(s), deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o(s) (as) Executado(s) (as) por 02 (duas) vezes, em horários diversos, no endereço informado nos autos, para fins de formalizar a sua citação. Não sendo este(s) a(s) encontrado(s) a(s), deverá ser certificado e procedida a citação por hora certa do(s) (as) Executado(s) (as), caso haja suspeita de ocultação. 10.- Não sendo frutífera a citação por hora certa, intime-se a parte exequente para requerer providência que entender útil no processo. 11.- Expeça-se a certidão a que se refere o art. 828, do CPC, se solicitada. 12.- MANDO o Senhor Oficial de Justiça que PROCEDA à CITAÇÃO do Executado a seguir: 12.1.- VALOR DO DÉBITO: R$ R$ 239.592,96. 12.2.- Para realização do download acesse o www5.tjba.jus.br, selecione o menu PJE e clique em consulta de autenticidade, conforme código que acompanhará o presente Mandado. Esclarecemos que este código CONFIDENCIAL, de uso pessoal e deve ser guardado em lugar seguro. 12.3.- DESTINATÁRIO: Nome: VIRGILIO CARVALHO DE ALMEIDA Endereço: Avenida Ivo Freire de Aguiar, 860, Candeias, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45028-095. 13.- Dou a este despacho força de Mandado/Carta. 14.- Defiro, também, a pesquisa de bens via RENAJUD, na hipótese de ausência de pagamento. 15.- As pesquisas ficam condicionadas ao prévio pagamento das despesas correlatas, devendo a parte exequente providenciá-las independentemente de nova intimação. 16.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 04 de setembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(33)