Execução Fiscal 8024722-92.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.885,46

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE SPE 23

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE SPE 23

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:28

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:27

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Extinção

23/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

22/04/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:25

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 10:39

Despacho

•03/04/2025, 14:17

27/05/2025, 17:28

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:27

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Extinção

23/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

22/04/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8024722-92.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8024722-92.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:31

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:31

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petições diversas

06/09/2024, 21:57

Expedição de decisão.

09/08/2024, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:36

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petições diversas

23/05/2023, 21:37

Expedição de decisão.

04/05/2023, 13:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/02/2023, 21:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2023, 21:59

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

03/08/2021, 06:06

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 06:06

Despacho

•03/04/2025, 14:17

Decisão

•01/11/2024, 10:31

Decisão

•01/11/2024, 10:31

Decisão

•01/11/2024, 10:31

Decisão

•09/08/2024, 20:15

Decisão

•09/08/2024, 20:15

Decisão

•04/05/2023, 13:24

Decisão

•25/02/2023, 21:59

Despacho de citação por AR Digital

•02/08/2022, 15:39