Despejo 0013860-50.2007.8.05.0150 - TJBA

Despejo 0013860-50.2007.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maiana De Spinola Teixeira Rocha Advogado: Sandra Silva Lasse Cabral (OAB:BA33982) Advogado: Raimundo De Campos Vieira Filho (OAB:BA34553) Advogado: Maria Da Gloria Vieira Da Silva (OAB:BA198-A) Reu: Associacao Centro De Recuperacao Amor A Vida - Acrav Advogado: Raiana Santos Lima (OAB:BA60356) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: DESPEJO n. 0013860-50.2007.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MAIANA DE SPINOLA TEIXEIRA ROCHA Advogado(s): SANDRA SILVA LASSE CABRAL (OAB:BA33982), RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA FILHO registrado(a) civilmente como RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA FILHO (OAB:BA34553), MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA (OAB:BA198-A) REU: ASSOCIACAO CENTRO DE RECUPERACAO AMOR A VIDA - ACRAV Advogado(s): RAIANA SANTOS LIMA (OAB:BA60356) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0013860-50.2007.8.05.0150 Despejo Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO proposta por MAIANA DE SPÍNOLA TEIXEIRA ROCHA contra a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO AMOR A VIDA (ACRAV), com o objetivo de obter a desocupação do imóvel locado em razão de inadimplência no pagamento dos alugueres. A sentença foi proferida em 28/11/2014, julgando procedente o pedido inicial e determinando a desocupação do imóvel pelo réu, além de condená-lo ao pagamento dos débitos de alugueres. Em 2015, os autos do processo foram retirados em carga pela advogada da parte ré e não foram devolvidos, gerando a necessidade de medidas coercitivas, como mandado de busca e apreensão dos autos. Diversos atos ordinatórios e despachos foram realizados ao longo do processo para garantir o andamento e a execução da sentença, o que até a presente data não se consumou. No ID de n. 103595956, a ré disponibilizou as chaves do imóvel, fornecendo contato telefônico e e-mail para a entrega. Por último, no ID de n. 428224455, a autora requereu a desocupação forçada do imóvel, alegando que mesmo após a determinação judicial em 26/09/2018, nada foi efetivado. Requereu, também, prioridade no andamento processual por se tratar de idosa. Juntou planilha dos débitos dos aluguéis para execução dos valores. No ID de n. 432423967, a autora manifestou a desistência do requerimento de ID de n. 428224455, qual seja o cumprimento de obrigação de pagar. Vieram os autos conclusos. Considerando o trânsito em julgado da sentença que determinou a desocupação do imóvel e a necessidade de cumprimento integral da decisão judicial, chamo o feito à ordem, para DETERMINAR: Tramitação prioritária, devendo à Secretaria adotar as medidas cabíveis para dar celeridade ao presente feito, considerando que a autora, Maiana de Spinola Teixeira Rocha, possui idade avançada, o que lhe garante prioridade na tramitação processual nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Intime-se a parte ré, por meio de sua representante legal, para que proceda ao DEPÓSITO EM CARTÓRIO DAS CHAVES DO IMÓVEL objeto da presente ação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste despacho. O cartório deverá entrar em contato com a advogada, por meio do telefone 71 9 9104-1655 e e-mail: [email protected] (disponibilizado no ID de n. 103595955 - Pág. 2), certificando-se a diligência e o decurso do prazo nos autos. Em caso de descumprimento da determinação acima, estando o imóvel desocupado, proceda-se à imissão da autora na posse, com expedição de mandado para tanto, observando-se as formalidades legais e lavrando-se auto de imissão. Caso persista a ocupação do imóvel pelo réu ou terceiros, determino a imediata desocupação forçada, com o uso de força policial e a requisição dos meios necessários ao cumprimento da ordem, nos termos do art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Requisite-se atuação de mais um oficial de justiça, além do já designado nos autos, bem como força policial para acompanhá-los no cumprimento da presente decisão. Cumpra-se com urgência, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. Serve o presente despacho como ofício e mandado. LAURO DE FREITAS/BA, 02 de dezembro de 2024. Jeine Vieira Guimarães Juíza de Direito em SubstituiçãoCspsantos

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maiana De Spinola Teixeira Rocha Advogado: Sandra Silva Lasse Cabral (OAB:BA33982) Advogado: Raimundo De Campos Vieira Filho (OAB:BA34553) Advogado: Maria Da Gloria Vieira Da Silva (OAB:BA198-A) Reu: Associacao Centro De Recuperacao Amor A Vida - Acrav Advogado: Raiana Santos Lima (OAB:BA60356) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê ciência às partes da certidão de ID 471761800. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria Luana Veras de Azevedo Estagiária de direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0013860-50.2007.8.05.0150 Despejo Jurisdição: Lauro De Freitas

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maiana De Spinola Teixeira Rocha Advogado: Sandra Silva Lasse Cabral (OAB:BA33982) Advogado: Raimundo De Campos Vieira Filho (OAB:BA34553) Advogado: Maria Da Gloria Vieira Da Silva (OAB:BA198-A) Reu: Associacao Centro De Recuperacao Amor A Vida - Acrav Advogado: Raiana Santos Lima (OAB:BA60356) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê ciência às partes da certidão de ID 471761800. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria Luana Veras de Azevedo Estagiária de direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0013860-50.2007.8.05.0150 Despejo Jurisdição: Lauro De Freitas

06/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2022, 20:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CENTRO DE RECUPERACAO AMOR A VIDA - ACRAV em 02/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 07:48

Publicado Decisão em 11/05/2022.

15/05/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 16:16

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

10/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:10

Expedição de decisão.

23/03/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 21:14

Decorrido prazo de MAIANA DE SPINOLA TEIXEIRA ROCHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:26

Publicado Decisão em 14/01/2022.

15/01/2022, 12:59

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:41

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CENTRO DE RECUPERACAO AMOR A VIDA - ACRAV em 02/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

Conclusos para despacho

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de MAIANA DE SPINOLA TEIXEIRA ROCHA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 14/01/2022.

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