Apelação Cível 0302225-96.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

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ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

CARLOS ALBERTO CORREA AMADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/04/2021

26/04/2021, 16:26

Baixa Definitiva

26/04/2021, 16:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA AMADO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:20

Publicado Ementa em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2021, 09:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/02/2021, 11:04

Deliberado em sessão - julgado

16/02/2021, 18:27

Incluído em pauta para 16/02/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

04/02/2021, 16:39

Solicitado dia de julgamento

26/01/2021, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2021, 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/01/2021, 09:04

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 26/04/2021

26/04/2021, 16:26

Baixa Definitiva

26/04/2021, 16:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/02/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 16:12

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17/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA AMADO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:20

Publicado Ementa em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2021, 09:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/02/2021, 11:04

Deliberado em sessão - julgado

16/02/2021, 18:27

Incluído em pauta para 16/02/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

04/02/2021, 16:39

Solicitado dia de julgamento

26/01/2021, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2021, 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/01/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:29

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 01:49

Sentença

•28/04/2020, 15:04

Acórdão

•14/05/2015, 13:09

Acórdão

•14/05/2015, 13:09

Acórdão

•14/05/2015, 13:09

Acórdão

•14/05/2015, 13:09

Acórdão

•14/05/2015, 13:09

Despacho

•27/10/2014, 11:46

Decisão

•20/10/2014, 08:48

Decisão

•20/10/2014, 08:48

Ato Ordinatório

•11/09/2014, 11:38

Decisão

•01/09/2014, 12:01

Decisão

•04/06/2014, 14:29