Execução Fiscal 0573929-35.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0573929-35.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 15/08/2025.

19/08/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 04:01

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:03

Expedição de intimação.

13/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:03

Expedição de decisão.

07/04/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 19:41

Decorrido prazo de Clinica Delfin Gonzalez Miranda S A em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:20

Publicado Decisão em 05/11/2024.

30/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Clinica Delfin Gonzalez Miranda S A Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Juan Claudio Ferreira Mota (OAB:BA59848) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0573929-35.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, SINESIO CYRINO DA COSTA NETO, RAFAEL MARBACK DE MENEZES, IZAAK BRODER, JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0573929-35.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando a existência de garantia nos autos, bem como o Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento de n. 8005907-96.2023.8.05.0000, ainda não transitado em julgado, que determinou a reforma da decisão agravada "para acolher a exceção de pré-executividade e extinguir a execução", além da comprovação do prejuízo ao regular exercício da atividade fim da Executada, determino que o Estado da Bahia efetue a sustação do protesto da dívida materializada no Auto de Infração nº 232810.0302/10-6 (Protesto nº 4901758), em 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Intime-se a parte exequente para dar cumprimento a esta decisão. Atribuo a esta decisão força de mandado ou ofício. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 13:38

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:29

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 12:03

Despacho

•07/04/2025, 12:00

—

Partes do Processo(75)

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Clinica Delfin Gonzalez Miranda S A em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(17)