Cumprimento de sentença 0583428-43.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 83.966,98

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANDREA SILVEIRA MONTE

CPF

Autor

EVANDILSON REIS MONTE

CPF

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 38538·CPF·Representa: Autor

REBECA SILVA LIMA

OAB/BA 48935·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE

OAB/BA 33054·CPF·Representa: Réu

THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAO

OAB/BA 51490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:23

Publicado Despacho em 31/03/2023.

08/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:07

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:26

Todas as movimentações(277)

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:28

Despacho

•10/04/2026, 11:00

08/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:23

Publicado Despacho em 31/03/2023.

08/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:07

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:45

Publicado Despacho em 15/04/2025.

20/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:13

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:50

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:33

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:10

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:10

Publicado Despacho em 20/08/2025.

13/01/2026, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:59

Processo Reativado

14/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Evandilson Reis Monte Advogado: Fernanda Andrade Carvalho (OAB:BA38538) Advogado: Rebeca Silva Lima (OAB:BA48935) Exequente: Andrea Silveira Monte Advogado: Fernanda Andrade Carvalho (OAB:BA38538) Advogado: Rebeca Silva Lima (OAB:BA48935) Executado: Patamares Flex Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Mirela Morena Freitas Bahiense (OAB:BA33054) Executado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Mirela Morena Freitas Bahiense (OAB:BA33054) Advogado: Thamires Casali Da Anunciacao (OAB:BA51490) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8006141-12.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: JANETE CARAPIA SOUZA Requerido: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DESPACHO Mantenho a decisão ante seus próprios fundamentos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Aguarde-se julgamento. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0583428-43.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:52

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão

15/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:53

Publicado Despacho em 07/02/2024.

09/02/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 23:41

Publicado Decisão em 30/11/2023.

01/12/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 12:11

Outras Decisões

27/11/2023, 14:31

Publicado Decisão em 01/11/2023.

02/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:11

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2023, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:42

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/01/2023, 19:34

Decorrido prazo de EVANDILSON REIS MONTE em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de ANDREA SILVEIRA MONTE em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 01:33

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

19/11/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

17/11/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 04:00

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Petição

02/09/2022, 00:00

Publicação

23/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Mero expediente

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2022, 00:00

Petição

21/07/2022, 00:00

Publicação

16/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2022, 00:00

Mandado

04/05/2022, 00:00

Mandado

04/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/04/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Petição

21/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2022, 00:00

Documento

24/09/2021, 00:00

Documento

24/09/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2021, 00:00

Petição

13/06/2021, 00:00

Petição

09/06/2021, 00:00

Publicação

27/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2021, 00:00

Mero expediente

24/05/2021, 00:00

Reativação

24/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2021, 00:00

Petição

30/03/2021, 00:00

Reativação

30/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

08/03/2021, 00:00

Petição

27/10/2020, 00:00

Reativação

27/10/2020, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2020, 00:00

Força maior

02/10/2020, 00:00

Petição

29/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Publicação

15/08/2020, 00:00

Mero expediente

13/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2020, 00:00

Petição

20/07/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:00

Mero expediente

03/07/2020, 00:00

Correção de Classe

08/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2020, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Mandado

04/12/2019, 00:00

Publicação

03/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/11/2019, 00:00

Petição

01/11/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Publicação

05/09/2019, 00:00

Documento

29/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2019, 00:00

Publicação

15/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

12/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2019, 00:00

Definitivo

18/02/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2018, 00:00

Procedência em Parte

07/11/2018, 00:00

Concluso para Sentença

20/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2018, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2018, 00:00

Publicação

17/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Publicação

21/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2018, 00:00

Recurso Especial repetitivo

15/02/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Publicação

02/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Publicação

31/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2017, 00:00

Petição

20/07/2017, 00:00

Documento

12/07/2017, 00:00

Petição

29/06/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Mero expediente

18/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/05/2017, 00:00

Audiência Designada

08/05/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2017, 00:00

Antecipação de tutela

30/03/2017, 00:00

Audiência Designada

24/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Publicação

02/03/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2017, 00:00

Assistência judiciária gratuita

16/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2017, 00:00

Petição

31/01/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2016, 00:00

Mero expediente

15/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:26

Decisão

•21/01/2026, 15:34

Decisão

•09/01/2026, 16:11

Despacho

•18/08/2025, 17:03

Despacho

•15/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:58

Despacho

•11/04/2025, 16:14

Despacho

•11/04/2025, 15:43

Despacho

•01/11/2024, 08:52

Despacho

•05/02/2024, 13:00

Despacho

•02/02/2024, 10:43

Decisão

•29/11/2023, 12:11

Decisão

•27/11/2023, 14:31

Todos os documentos(51)

Despacho

•13/04/2026, 15:28

Despacho

•10/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:26

Decisão

•21/01/2026, 15:34

Decisão

•09/01/2026, 16:11

Despacho

•18/08/2025, 17:03

Despacho

•15/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:58

Despacho

•11/04/2025, 16:14

Despacho

•11/04/2025, 15:43

Despacho

•01/11/2024, 08:52

Despacho

•05/02/2024, 13:00

Despacho

•02/02/2024, 10:43

Decisão

•29/11/2023, 12:11

Decisão

•27/11/2023, 14:31

Decisão

•31/10/2023, 10:16

Decisão

•10/10/2023, 15:20

Despacho

•21/07/2023, 12:13

Despacho

•21/07/2023, 08:24

Despacho

•29/03/2023, 12:51

Despacho

•29/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:52

Despacho

•15/08/2022, 18:21

Despacho

•13/07/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:17

Despacho

•14/03/2022, 11:29

Despacho

•03/08/2021, 10:57

Despacho

•24/05/2021, 11:29

Decisão

•02/10/2020, 11:23

Despacho

•13/08/2020, 11:45

Despacho

•24/07/2020, 09:15

Despacho

•03/07/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 12:49

Despacho

•24/10/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 19:51

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:59

Despacho

•12/06/2019, 14:15

Sentença

•18/12/2018, 09:45

Sentença

•07/11/2018, 09:53

Decisão

•04/07/2018, 12:36

Despacho

•14/05/2018, 09:56

Decisão

•15/02/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:48

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 10:11

Despacho

•18/05/2017, 15:13

Decisão

•30/03/2017, 14:34

Decisão

•16/02/2017, 12:35

Despacho

•15/12/2016, 11:14