Embargos de Declaração Cível 0549939-83.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 68.264,81

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

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Partes do Processo

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MOURA DUBEUX

Terceiro

SAULO VINICIUS ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

TAIANA DA SILVA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

Representa: Autor

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA 21646·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:08

Publicado Ementa em 06/10/2022.

06/10/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 20:36

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2022, 17:05

Incluído em pauta para 19/09/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

06/09/2022, 13:16

Solicitado dia de julgamento

05/09/2022, 13:08

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3

04/08/2022, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2022, 10:33

Distribuído por dependência

13/04/2022, 10:33

Documentos

Acórdão

•26/09/2022, 20:36

Petição

•13/04/2022, 10:33