Ação Penal - Procedimento Sumário 8001227-71.2024.8.05.0020 - TJBA | JusConsulta

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MonitoriaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barra do Choça

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME BASTOS LOPES

OAB/SP 395926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

RONIVALDO PACHECO FERREIRA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIMILSON OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RONIVALDO PACHECO FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de RONIVALDO PACHECO FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

04/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS LOPES em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:23

Publicado Intimação em 31/01/2025.

01/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS LOPES em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS LOPES em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.

13/02/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 19:55

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS LOPES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:53

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de RONIVALDO PACHECO FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de RONIVALDO PACHECO FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

04/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS LOPES em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Petição

•28/09/2025, 11:33

Sentença

•25/09/2025, 16:25

01/03/2026, 05:23

Publicado Intimação em 31/01/2025.

01/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS LOPES em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS LOPES em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.

13/02/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 19:55

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS LOPES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de certidão

10/10/2025, 17:26

Publicado Intimação em 30/09/2025.

02/10/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/09/2025, 11:33

Remetidos os Autos (PROJETO VEREDICTO) para VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA

26/09/2025, 11:44

Expedição de intimação.

26/09/2025, 08:55

Expedição de intimação.

26/09/2025, 08:55

Expedição de mandado.

26/09/2025, 08:55

Expedição de mandado.

26/09/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 08:55

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROJETO VEREDICTO

22/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de GUILHERME BASTOS LOPES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:30

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2025, 14:20

Expedição de intimação.

22/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

21/04/2025, 10:25

Expedição de intimação.

21/03/2025, 12:26

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 21/03/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA, #Não preenchido#.

21/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de RONIVALDO PACHECO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de LILIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de certidão

21/02/2025, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de certidão

21/02/2025, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Documento_1

30/01/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 09:07

Expedição de intimação.

29/01/2025, 11:04

Expedição de mandado.

29/01/2025, 11:04

Expedição de mandado.

29/01/2025, 11:04

Expedição de mandado.

29/01/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:32

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 21/03/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA, #Não preenchido#.

17/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Vitima: Liliane Santos De Oliveira Ferreira Reu: Ronivaldo Pacheco Ferreira Advogado: Guilherme Bastos Lopes (OAB:SP395926) Testemunha: Edimilson Oliveira Ribeiro Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 8001227-71.2024.8.05.0020 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] Polo Ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: REU: RONIVALDO PACHECO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 008/2023 Conforme a decisão de ID: 464520533, intimo a defesa do RONIVALDO PACHECO PEREIRA, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Eu, Everton Lira Oliveira, Estagiário, digitei. Barra do Choça-BA, 1 de novembro de 2024. Assinatura Digital do Diretor ou Servidor Autorizado (Lei Federal 11.419/2006) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA ATO ORDINATÓRIO 8001227-71.2024.8.05.0020 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Barra Do Choça

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de RONIVALDO PACHECO FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 10:36

Expedição de intimação.

19/09/2024, 09:16

Expedição de citação.

19/09/2024, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:04

Distribuído por dependência

13/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:10

Decisão

•18/09/2024, 10:11