Execução Fiscal 8001538-41.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.815,93

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POJUCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POJUCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

DAVIDSON ANTONIO APOLONIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:09

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:39

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:39

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:39

Expedição de intimação.

19/11/2025, 08:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/11/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de DAVIDSON ANTONIO APOLONIO SILVA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:49

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:40

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 10:39

Expedição de citação.

25/09/2025, 09:11

Juntada de informação

24/09/2025, 14:46

Desentranhado o documento

25/05/2025, 18:05

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:09

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:39

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:39

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:39

Expedição de intimação.

19/11/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 08:36

Sentença

•18/11/2025, 15:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/11/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de DAVIDSON ANTONIO APOLONIO SILVA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:49

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:40

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 10:39

Expedição de citação.

25/09/2025, 09:11

Juntada de informação

24/09/2025, 14:46

Desentranhado o documento

25/05/2025, 18:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de DAVIDSON ANTONIO APOLONIO SILVA em 28/11/2024 23:59.

06/12/2024, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:43

Publicado Decisão em 05/11/2024.

30/11/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 22:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/11/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Davidson Antonio Apolonio Silva Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001538-41.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA e outros Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: DAVIDSON ANTONIO APOLONIO SILVA Advogado(s): DECISÃO Ao compulsar os autos, consta manifestação da parte exequente com o pedido de prosseguimento da execução, requerendo que seja realizada penhora online via SISBAJUD (ID 443651789). Para tanto, juntou o documento de comprovação do rastreamento dos Correios (ID 443651795). Ocorre que consta dos autos a devolução negativa da carta ao ID 437046047. Por tais razões, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001538-41.2023.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca indefiro o pleito de ID 443651789, ao passo que determino a renovação da citação do executado, através do Oficial de Justiça, com base no endereço indicado na peça inaugural. Após, cumpra-se nos termos da decisão de ID 426551879. Expedientes necessários. Atribuo a esta decisão força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

06/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 18:03

Expedição de mandado.

01/11/2024, 13:50

Expedição de decisão.

01/11/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 08/05/2024 23:59.

29/05/2024, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:19

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 10:08

Expedição de decisão.

12/03/2024, 11:26

Expedição de decisão.

12/03/2024, 11:26

Outras Decisões

11/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

29/12/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:44

Decisão

•01/11/2024, 13:48

Decisão

•23/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:47

Decisão

•12/03/2024, 11:26

Decisão

•11/01/2024, 15:39