Execução Fiscal 8008545-81.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8008545-81.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:35

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008545-81.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Construtora Lemos Rodrigues Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008545-81.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: CONSTRUTORA LEMOS RODRIGUES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008545-81.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte, deixando transcorrer os prazos in albis. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a liberação de eventuais constrições havidas em face da parte Executada. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 1 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:17

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:17

Expedição de sentença.

01/11/2024, 14:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:24

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Expedição de despacho.

03/10/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente