Procedimento Comum Cível 8170956-89.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8170956-89.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joadson Reis Da Silva Advogado: Fernando Augusto Gomes (OAB:MT17231/B) Reu: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8170956-89.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOADSON REIS DA SILVA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO GOMES (OAB:MT17231/B) REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): ELOI CONTINI (OAB:BA51764) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8170956-89.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais em razão de negativação supostamente indevida, onde litigam as partes acima epigrafadas. Ação já contestada (id 427959687), sem preliminares. No mérito, a parte ré sustentou que a parte autora possuía vínculo jurídico com o Banco do Brasil, cujo crédito foi transferido para a ré por cessão de crédito, situação da qual decorreu a negativação do nome do demandante, consequência de seu inadimplemento. Embora intimada, a parte autora não apresentou réplica. O feito está em fase de saneamento. Decido. O mérito da demanda propõe discutir se a inclusão dos dados pertencentes à parte autora obedeceu aos parâmetros legais, e se, em caso negativo, a demandante faz jus à indenização por danos morais. Assim, entendo que não existem mais motivos para produção de prova, tendo em conta que a matéria discutida nos autos é plenamente de direito. Portanto, de acordo com o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), anuncio o julgamento antecipado da causa. Oportunamente, certifique-se o decurso de prazo para recurso e retorne imediatamente concluso na fila apropriada. P.I.C. Salvador, 10 de outubro de 2024. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOADSON REIS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOADSON REIS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOADSON REIS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOADSON REIS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Decorrido prazo de JOADSON REIS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(42)