Procedimento Comum Cível 0000203-65.2007.8.05.0045 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000203-65.2007.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Dalva Silveira Pires Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Autor: Tatiana Silveiar Pires Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Autor: Keite Ane Silveira Pires Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Autor: Edmar Silevira Pires Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Reu: Isaac Santana Pires Reu: Wagner Santana Pires Reu: Enedina Santana Pires Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000203-65.2007.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES AUTOR: MARIA DALVA SILVEIRA PIRES e outros (3) Advogado(s): JAELTON DA SILVA BAHIA (OAB:BA17199) REU: ISAAC SANTANA PIRES e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 0000203-65.2007.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales Vistos, etc., Trata-se de recurso de Apelação interposto em face de comando sentencial que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, por abandono pela parte Recorrente, sendo o essencial a ser relatado. Com razão a parte Recorrente, em seu apelo. E por se tratar de hipótese que permite a realização de Juízo de Retratação, conforme prevê §7º, do art. 485, do Digesto Processual, realizo o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, a fim de anular a Sentença retro, que extinguiu o feito sem resolução de mérito, devendo o procedimento retomar a sua marcha processual e, por consectário, DETERMINO a intimação da parte Autora para dar andamento ao procedimento, com a realização de atos úteis ao seu deslinde. Atribuo ao ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e/ou MONITORAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digital e devidamente instruído, dispensando a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AELSON DOS SANTOS ARAUJO em 13/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AELSON DOS SANTOS ARAUJO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER SANTANA PIRES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISAAC SANTANA PIRES em 17/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AELSON DOS SANTOS ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(181)