Execução Fiscal 0300834-77.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:56

Expedição de intimação.

30/03/2026, 12:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:28

Expedição de despacho.

28/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:56

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:49

Decisão

•28/01/2026, 19:28

30/03/2026, 12:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:28

Expedição de despacho.

28/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Universidade Estadual De Santa Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300834-77.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0300834-77.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:53

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:29

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Petição

16/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

11/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/10/2017, 00:00

Documento

04/10/2017, 00:00

Mandado

13/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2017, 00:00

Petição

31/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2017, 00:00

Audiência Designada

21/08/2017, 00:00

Mero expediente

06/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/12/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/12/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/12/2013, 00:00

Mero expediente

17/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2012, 00:00

Documento

11/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•31/10/2024, 19:53

Despacho

•31/10/2024, 19:53

Despacho

•11/04/2018, 18:30

Despacho

•06/07/2017, 16:45

Despacho

•17/12/2012, 10:27