Execução Fiscal 0307044-76.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.232,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL DOMINGOS DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB/BA 19868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de apelação

08/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:18

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 16:41

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:54

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de apelação

08/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:18

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 17:01

Sentença

•25/09/2025, 17:01

18/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 16:41

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:54

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:23

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:53

Expedição de decisão.

16/06/2025, 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:11

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:48

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:08

Expedição de despacho.

17/12/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:06

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Manoel Domingos Dos Reis Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0307044-76.2014.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: MANOEL DOMINGOS DOS REIS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a certidão de ID 457564196, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0307044-76.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se o Município de Ilhéus para, no prazo de 15(quinze) dias, informar se a dívida foi quitada. Se não houve quitação, que requeira o que entender de direito. ILHEUS, 24 de outubro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:14

Expedição de Carta.

29/07/2024, 11:17

Processo Desarquivado

24/07/2024, 09:11

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.

17/06/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

17/06/2024, 12:36

Expedição de decisão.

29/05/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2020, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/03/2020, 00:00

Documento

13/03/2020, 00:00

Audiência Designada

04/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2019, 00:00

Publicação

07/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2019, 00:00

Mero expediente

19/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2019, 00:00

Publicação

02/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/03/2017, 00:00

Documento

09/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2017, 00:00

Audiência Designada

24/01/2017, 00:00

Publicação

12/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2017, 00:00

Mero expediente

15/12/2016, 00:00

Documento

06/09/2016, 00:00

Expedição de documento

06/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2016, 00:00

Sentença

•25/09/2025, 17:01

Despacho

•04/07/2025, 12:22

Decisão

•16/06/2025, 17:53

Decisão

•16/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:48

Despacho

•17/12/2024, 08:06

Despacho

•17/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:14

Decisão

•29/05/2024, 11:58

Despacho

•19/11/2019, 16:28

Despacho

•24/07/2019, 16:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/09/2025, 17:01

Sentença

•25/09/2025, 17:01

Sentença

•25/09/2025, 17:01

Despacho

•04/07/2025, 12:22

Decisão

•16/06/2025, 17:53

Decisão

•16/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:48

Despacho

•17/12/2024, 08:06

Despacho

•17/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:14

Decisão

•29/05/2024, 11:58

Despacho

•19/11/2019, 16:28

Despacho

•24/07/2019, 16:50

Despacho

•15/12/2016, 15:45