Execução Fiscal 0716986-31.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 226,99

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVA SILVA

OAB/BA 26365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petições diversas

17/12/2025, 16:08

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:05

Expedição de intimação.

03/11/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:41

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petições diversas

24/10/2025, 05:59

Expedição de intimação.

03/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:25

Expedição de despacho.

01/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:23

Todas as movimentações(37)

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petições diversas

17/12/2025, 16:08

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:05

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:40

Despacho

•01/04/2026, 12:40

Expedição de intimação.

03/11/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:41

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petições diversas

24/10/2025, 05:59

Expedição de intimação.

03/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:25

Expedição de despacho.

01/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:28

Expedição de despacho.

18/12/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Paulo Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto constante dos expedientes TJ-OFI-2022/01509 e TJ-OFI-2022/01508, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0716986-40.2015.8.05.0039 para 0716986-31.2015.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0716986-31.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:45

Comunicação eletrônica

13/04/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 09:59

Conclusos para decisão

05/11/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:17

Expedição de despacho.

22/08/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:37

Conclusos para decisão

15/08/2019, 11:20

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:50

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2019, 16:41

Juntada de carta via ar digital

29/07/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:41

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:07

Expedição de intimação.

03/04/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 09:23

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 09:05

Despacho

•03/11/2025, 19:41

Despacho

•03/10/2025, 15:30

Despacho

•01/05/2025, 10:25

Despacho

•18/12/2024, 16:07

Despacho

•01/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:59

Despacho

•20/08/2019, 14:37

Despacho

•23/07/2019, 15:42