Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/09/2025, 13:43Juntada de certidão
21/08/2025, 09:46Juntada de certidão
21/08/2025, 09:37Juntada de certidão
21/08/2025, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503434077
02/06/2025, 16:08Juntada de certidão
02/06/2025, 16:07Juntada de certidão
02/06/2025, 16:06Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGO BARROS NUNES E SILVA em 16/05/2025 23:59.
24/05/2025, 11:24Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025, 12:08Publicado Intimação em 30/04/2025.
09/05/2025, 05:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
09/05/2025, 05:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025, 18:29Conclusos para julgamento
19/09/2024, 10:06Juntada de certidão
19/09/2024, 10:05Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGO BARROS NUNES E SILVA em 07/08/2024 23:59.
14/08/2024, 04:11