Procedimento Comum Cível 8004214-06.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 57.378,08

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

GREGORIO FRANCISCO CALO NETO

CPF

Autor

FORTE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

WAM COMERCIALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

BRANO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

WPM VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094·CPF·Representa: Autor

DANILO PANZUTI BASILE

OAB/SP 324114·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Réu

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GREGORIO FRANCISCO CALO NETO

CPF

Autor

FORTE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

WAM COMERCIALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

BRANO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

WPM VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094·CPF·Representa: Autor

DANILO PANZUTI BASILE

OAB/SP 324114·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Réu

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO FAVERO

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:31

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/05/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 16:22

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:05

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:31

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/05/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 10:02

Sentença

•08/04/2026, 16:43

08/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 16:22

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

22/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

17/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

17/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 22/09/2023 23:59.

16/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de BRANO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de réplica

22/09/2025, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

13/09/2025, 22:13

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

13/09/2025, 22:11

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

13/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:47

Expedição de certidão.

10/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:47

Expedição de certidão.

10/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de contestação

02/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

29/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2025, 10:28

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 17/06/2025 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.

17/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 14:10

Juntada de informação

12/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de BRANO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

13/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:36

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:14

Expedição de E-Carta.

18/03/2025, 15:16

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 17/06/2025 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.

18/03/2025, 14:17

Audiência Conciliação CEJUSC convertida em diligência conduzida por 17/06/2025 08:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.

18/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/07/2024 23:59.

15/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 26/07/2024 23:59.

15/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 26/07/2024 23:59.

15/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:32

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 17/06/2025 08:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 29/07/2024 23:59.

06/02/2025, 04:06

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 09:42

Juntada de outros documentos

17/12/2024, 17:15

Expedição de certidão.

17/12/2024, 16:17

Expedição de Carta.

17/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:17

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 20/08/2024 08:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.

19/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento

20/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2024, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

06/07/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gregorio Francisco Calo Neto Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Advogado: Naira Barbosa Bastos (OAB:BA40094) Reu: Golden Mountain Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Diego Martins Silva Do Amaral (OAB:GO29269) Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8004214-06.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

01/07/2024, 00:00

Expedição de certidão.

28/06/2024, 20:55

Expedição de Carta.

28/06/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 20:54

Expedição de certidão.

28/06/2024, 20:53

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 20/08/2024 08:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.

28/06/2024, 20:30

Publicado Certidão em 18/03/2024.

21/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

21/03/2024, 03:07

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 11:10

Expedição de certidão.

14/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 19/12/2023 23:59.

30/12/2023, 19:07

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 19/12/2023 23:59.

30/12/2023, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

30/12/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 20:47

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

11/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 09:37

Publicado Despacho em 29/08/2023.

11/09/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 21:40

Recebida a emenda à inicial

25/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 20:41

Publicado Certidão em 19/06/2023.

20/06/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 08:33

Conclusos para decisão

15/06/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 23:02

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 16/03/2023 23:59.

29/04/2023, 00:45

Expedição de certidão.

06/03/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

04/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de GREGORIO FRANCISCO CALO NETO em 04/10/2022 23:59.

26/01/2023, 22:38

Publicado Decisão em 12/09/2022.

31/12/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 10:45

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 25/10/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

27/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 20:27

Juntada de outros documentos

19/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de BRANO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

18/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

18/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:41

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 11:14

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 11:13

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 11:11

Juntada de Carta

12/09/2022, 10:15

Juntada de Carta

12/09/2022, 10:14

Juntada de Carta

12/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:07

Audiência Audiência CEJUSC designada para 25/10/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

12/09/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 09:13

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:17

Despacho

•25/08/2023, 21:40

Despacho

•25/08/2023, 17:22

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/04/2026, 10:02

Sentença

•08/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:17

Despacho

•25/08/2023, 21:40

Despacho

•25/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:07

Decisão

•09/09/2022, 09:13

Decisão

•08/09/2022, 11:46