Apelação / Remessa Necessária 8000798-80.2016.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

ADRIANE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

ADJANE MARIA CAETANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ALIPIO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

ANA ARAUJO VENTURA QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 13:49

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2024, 13:49

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de ADJANE MARIA CAETANO DA SILVA OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA RAMOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA ARAUJO VENTURA QUEIROZ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALIPIO DE JESUS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido

19/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 17:06

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:12

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 13:49

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2024, 13:49

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de ADJANE MARIA CAETANO DA SILVA OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/08/2024, 18:06

Despacho

•02/03/2023, 13:57

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA RAMOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA ARAUJO VENTURA QUEIROZ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALIPIO DE JESUS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido

19/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 17:06

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:57

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/07/2024, 16:45

Solicitado dia de julgamento

18/07/2024, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/07/2024, 08:37

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:19

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 19:19

Sentença

•21/10/2022, 18:28

Outros documentos

•13/09/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 16:02

Despacho

•29/03/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 16:10

Despacho

•16/05/2018, 12:01

Despacho

•12/01/2018, 16:16

Decisão

•09/11/2016, 13:30