Cumprimento de sentença 8001232-90.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA

OAB/BA 71214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:51

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:20

Expedição de intimação.

30/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:11

Expedição de RPV.

30/04/2026, 00:45

Desentranhado o documento

29/04/2026, 17:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

29/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 01:13

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:44

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:09

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:51

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 01:13

Despacho

•08/04/2026, 21:41

Expedição de intimação.

30/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:11

Expedição de RPV.

30/04/2026, 00:45

Desentranhado o documento

29/04/2026, 17:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

29/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 01:13

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:44

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 21:41

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:31

Juntada de certidão dd2g

24/11/2025, 11:36

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:25

Expedição de intimação.

11/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:25

Expedição de intimação.

04/04/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:38

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA em 25/02/2025 23:59.

06/03/2025, 01:48

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/03/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/03/2025, 04:42

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 21:02

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:31

Expedição de intimação.

31/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:28

Expedição de citação.

15/01/2025, 19:24

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ruan Gabriel Da Paixao Santana Advogado: Ruan Gabriel Da Paixao Santana (OAB:BA71214) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001232-90.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA Advogado(s): RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA (OAB:BA71214) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001232-90.2024.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc., Trata-se de Ação de Execução de Honorários Advocatícios proposta por RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA em desfavor do Estado da Bahia, na qual o exequente busca o inadimplemento de Honorários Advocatícios arbitrados em processo que atuou como Defensor Dativo. Inicialmente, defiro a gratuidade requerida na inicial. Nos termos do art. 910, do CPC, cite-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos, advertindo-a de que, não opostos embargos ou transitada em julgada a decisão que os rejeitar, expedir-se-á requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Friso, desde já, que a multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública, conforme dispõe o §2º, do art. 534. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

06/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

01/11/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:31

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 10:55

Acórdão

•23/09/2025, 14:16

Despacho

•04/04/2025, 23:17

Despacho

•06/02/2025, 21:02

Sentença

•15/01/2025, 19:24

Petição

•12/11/2024, 11:59

Despacho

•24/10/2024, 19:31

Outros documentos

•18/10/2024, 10:55