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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

MADALENA PEREIRA CALDAS AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

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Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA CALDAS AGUIAR em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA CALDAS AGUIAR em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA CALDAS AGUIAR em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Todas as movimentações(54)