Procedimento Comum Cível 8005678-67.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005678-67.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Antonia Maria De Jesus Santos Advogado: Isabela Santos Lopes (OAB:BA82209) Advogado: Caio Gabriel Rodrigues Silva (OAB:BA82295) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005678-67.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): ISABELA SANTOS LOPES (OAB:BA82209), CAIO GABRIEL RODRIGUES SILVA (OAB:BA82295) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8005678-67.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de ação declaratória c/c ação indenizatória envolvendo as partes epigrafadas. A parte autora pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita. Este é o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. Defiro parcialmente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, devendo a parte autora realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Nesse sentido, determino as seguintes diligências: 01. Observado o recolhimento dos honorários do conciliador, determino ao cartório, com fulcro no art. 334 do CPC, a inclusão dos autos em pauta para audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados; 1.1 Ainda, como medida de celeridade, expeça-se o alvará judicial destinado ao pagamento da remuneração do conciliador que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). 02. Deixo para apreciar o pedido de liminar após a audiência de conciliação; 03. Por tratar-se de relação consumerista, inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 6°, inc. VII, do CDC; 04. Intime-se. Como medida de celeridade, serve essa decisão como mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo Cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS LOPES em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO GABRIEL RODRIGUES SILVA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO GABRIEL RODRIGUES SILVA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS LOPES em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 22/01/2026.

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