Execução Fiscal 8006265-96.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.795,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

COMPETENCIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:53

Publicado Decisão em 14/08/2023.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de COMPETENCIA CONSTRUCOES LTDA em 19/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:16

Publicado Despacho em 05/11/2024.

04/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de COMPETENCIA CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de COMPETENCIA CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:06

Expedição de decisão.

26/02/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:49

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:53

Publicado Decisão em 14/08/2023.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de COMPETENCIA CONSTRUCOES LTDA em 19/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:16

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 11:08

Decisão

•19/02/2025, 14:49

04/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de COMPETENCIA CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de COMPETENCIA CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:06

Expedição de decisão.

26/02/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Competencia Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006265-96.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: COMPETENCIA CONSTRUCOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006265-96.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido de citação por oficial de justiça. Para fins de cumprimento da diligência por oficial de justiça, a parte exequente deverá antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte, conforme S. 190 do STJ e REsp 1.144.687/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, no qual a Corte apresentou distinção entre os conceitos de custas e despesas processuais. No julgado, a Corte Superior ressaltou que as despesas processuais, quando destinadas à locomoção de oficiais de justiça, não estão abrangidas pela isenção de que trata o art. 39 da Lei nº 6.830/80, estando a Fazenda Pública obrigada a realizar o depósito prévio da quantia correspondente para a prática de atos processuais de seu interesse no bojo de execução fiscal processada perante a Justiça Estadual. Ausente o pagamento no prazo de 30 dias, presumir-se-á a desistência da diligência. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 09:05

Expedição de decisão.

09/08/2023, 09:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 09:05

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 20:49

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:11

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 14:33

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Despacho

•01/11/2024, 11:00

Despacho

•30/10/2024, 15:53

Decisão

•09/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:30

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2023, 09:11