Tutela Antecipada Antecedente 8000799-69.2023.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ituberá

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN DE ARAUJO

OAB/BA 22941·CPF·Representa: Réu

MARIANA SOUZA CAIRO

OAB/BA 75636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUBERA

Reu

JUCIARA SOUZA DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:21

Expedição de intimação.

23/04/2026, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 07:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUBERA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:38

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:23

Expedição de intimação.

03/03/2026, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 05:23

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

01/12/2025, 21:27

Todas as movimentações(51)

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:21

Expedição de intimação.

23/04/2026, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Petição

•22/04/2026, 11:49

Despacho

•23/03/2026, 11:23

23/04/2026, 07:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUBERA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:38

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:23

Expedição de intimação.

03/03/2026, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 05:23

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

01/12/2025, 21:27

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 13:34

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 10:05

Expedição de intimação.

06/11/2025, 10:05

Publicado Intimação em 05/07/2024.

29/07/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

29/07/2024, 01:15

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de Documento_1

15/07/2024, 17:56

Expedição de intimação.

03/07/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Prefeitura Municipal De Itubera Advogado: Vivian De Araujo (OAB:BA22941) Advogado: Mariana Souza Cairo (OAB:BA75636) Terceiro Interessado: Juciara Souza Dutra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000799-69.2023.8.05.0135 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Ituberá

01/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/06/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de VIVIAN DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.

29/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:45

Expedição de intimação.

18/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de ciência da decisão retro que deferiu tutela de urg

01/12/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/11/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/11/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 11:15

Expedição de intimação.

23/11/2023, 11:08

Expedição de intimação.

23/11/2023, 11:08

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2023, 11:12

Conclusos para decisão

21/11/2023, 22:51

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 22:51

Despacho

•03/03/2026, 05:23

Decisão

•06/11/2025, 10:05

Despacho

•28/06/2024, 18:01

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 10:02

Petição

•14/12/2023, 11:42

Petição

•01/12/2023, 17:11

Decisão

•22/11/2023, 11:12