Execução de Título Extrajudicial 8149545-87.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8149545-87.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Alex Lopes Guimaraes Registrado(a) Civilmente Como Alex Lopes Guimaraes Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335) Exequente: Alex Lopes Guimaraes Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335) Executado: Associacao Dos Moradores Do Loteamento Jacuipe Country Advogado: Lazaro Luis Brito Da Rocha (OAB:BA26803) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8149545-87.2023.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Correção Monetária] EXEQUENTE: ALEX LOPES GUIMARAES, ALEX LOPES GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JACUIPE COUNTRY ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8149545-87.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de valores de ID. 472320005/Doc. 55. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF061124

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Alex Lopes Guimaraes Registrado(a) Civilmente Como Alex Lopes Guimaraes Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335) Exequente: Alex Lopes Guimaraes Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Alex Lopes Guimaraes (OAB:BA41335) Executado: Associacao Dos Moradores Do Loteamento Jacuipe Country Advogado: Lazaro Luis Brito Da Rocha (OAB:BA26803) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8149545-87.2023.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Correção Monetária] EXEQUENTE: ALEX LOPES GUIMARAES, ALEX LOPES GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JACUIPE COUNTRY ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8149545-87.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. ALEX LOPES GUIMARÃES e ALEX LOPES GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ingressaram com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JACUIPE COUNTRY, todos devidamente qualificados no Caderno Digital, aduzindo, em síntese, que a Ré estaria devendo o importe de R$72.049,14 (setenta dois mil, quarenta nove reais, quatorze centavos). Em 30.11.2023, houvera Despacho determinando que fosse a Executado citada para pagar a dívida (ID. 422702167/Doc. 31). Diligência citatória devidamente cumprida em 10.12.2023 (Certidão de ID. 423846182/Doc. 34). Mediante Petitório de 07.02.2024, os Acionantes pugnaram pela realização da Penhora on-line do débito exequendo, visando a efetivação imediata da Execução (ID. 430459364/Doc. 35). Após, Peticionamento autoral datado de 12.09.2024 atualizando o montante a ser bloqueado para R$107.797,23 (cento sete mil, setecentos noventa sete mil, vinte três centavos) (ID. 463596845/Doc. 37). Por fim, custas processuais necessárias para a pesquisa eletrônica foram recolhidas no dia 17.09.2024 (ID. 464291846/Doc. 41). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Determinada Intimação para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, este não ocorreu. Desse modo, com lastro no 854, caput e seus §§ do CPC, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros, via convênio SISBAJUD, do valor de R$107.797,23 (cento sete mil, setecentos noventa sete mil, vinte três centavos). Em seguida, intimem-se as partes, para eventual Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular JVAC

06/11/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JACUIPE COUNTRY em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX LOPES GUIMARAES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX LOPES GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALEX LOPES GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX LOPES GUIMARAES em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALEX LOPES GUIMARAES em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JACUIPE COUNTRY em 28/11/2024 23:59.

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