Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000202-65.2011.8.05.0134 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000202-65.2011.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:46

Baixa Definitiva

28/01/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 14/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 23:26

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose Paulo Freire Pessoa Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Requerido: Procuradoria-geral Federal Requerente: Arnaldo Almeida Santos Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000202-65.2011.8.05.0134 REQUERENTE: ARNALDO ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Em conformidade com o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016 e por ordem expressa deste Juízo, através da Portaria nº 02/2023, Art. 1º, Seção nº 01, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMO a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(s) advogado(s), para tomar conhecimento da expedição dos Alvarás Judiciais devidamente assinados (ID 472072496 e ID 472072499), encontrando-se os mesmos disponíveis para download e impressão na movimentação do PJE, com seus anexos comprobatórios. Ituaçu - BA, 5 de novembro de 2024. Adriana Mendes Santana Técnica Judiciária Autorizada pela Portaria 02/2023, Art. 1º, Seção nº 01 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000202-65.2011.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Terceiro

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose Paulo Freire Pessoa Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Requerido: Procuradoria-geral Federal Requerente: Arnaldo Almeida Santos Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000202-65.2011.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: ARNALDO ALMEIDA SANTOS Advogado(s): THIAGO BRITO TEIXEIRA (OAB:BA28548) REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000202-65.2011.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Terceiro Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda, para pagamento de quantia certa. 2. Fora determinada a expedição de RPV em favor da parte exequente. 3. A Fazenda informou o depósito dos valores em conta judicial. É o relatório. Passo a decidir. 4. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. 5. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo é consequência que se impõe. 6. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7. Sem custas e sem honorários. 8. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos. 9. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Ituaçu-BA, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Arnaldo Almeida Santos Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Terceiro Interessado: Jose Paulo Freire Pessoa Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Requerido: Procuradoria-geral Federal Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000202-65.2011.8.05.0134 REQUERENTE: ARNALDO ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMO a(s) parte(s), para ciência e manifestação sobre os OFICIOS DE EXPEDIÇÃO DE RPV de Eventos nº 454155620 e 454155627, no prazo de lei. Ituaçu - BA, 19 de julho de 2024. SANDRA ANUNCIACAO FERREIRA FREIRE Técnica Judiciária Autorizada pela Portaria nº 02/2023, Art. 1º, Seção nº 01. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000202-65.2011.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

06/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:32

Expedição de Alvará.

04/11/2024, 12:02

Expedição de intimação.

04/11/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:32

Sentença

•01/11/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose Paulo Freire Pessoa Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Requerido: Procuradoria-geral Federal Requerente: Arnaldo Almeida Santos Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000202-65.2011.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: ARNALDO ALMEIDA SANTOS Advogado(s): THIAGO BRITO TEIXEIRA (OAB:BA28548) REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000202-65.2011.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Terceiro Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda, para pagamento de quantia certa. 2. Fora determinada a expedição de RPV em favor da parte exequente. 3. A Fazenda informou o depósito dos valores em conta judicial. É o relatório. Passo a decidir. 4. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. 5. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo é consequência que se impõe. 6. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7. Sem custas e sem honorários. 8. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos. 9. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Ituaçu-BA, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 14/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 04/11/2024

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