Execução de Título Extrajudicial 0003670-30.1983.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 11607·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/BA 30566·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

ESPOLIO DE MANUEL LESSA RIBEIRO

Terceiro

FRANCISCO LESSA RIBEIRO

CPF

Reu

BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MANUEL LESSA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 11607·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/BA 30566·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO

OAB/BA 7687·CPF·Representa: Réu

MARCIA SALES VIEIRA

OAB/BA 10245·CPF·Representa: Réu

SERGIO DA COSTA BARBOSA

OAB/BA 2236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de MANUEL LESSA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de MANUEL LESSA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Publicado Decisão em 02/03/2023.

10/05/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 09:39

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de MANUEL LESSA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 07:29

Despacho

•10/03/2026, 15:47

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de MANUEL LESSA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:30

Publicado Decisão em 02/03/2023.

10/05/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 09:39

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:18

Publicado Despacho em 04/11/2024.

12/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

22/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de MANUEL LESSA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de MANUEL LESSA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 22:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 22:03

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 22:03

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/06/2025 23:59.

17/02/2026, 22:03

Publicado Decisão em 07/05/2025.

17/02/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

17/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Publicado Sentença em 24/09/2025.

19/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

18/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 00:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bahia Textil Estamparia E Confeccoes Ltda Advogado: Marcia Sales Vieira (OAB:BA10245) Advogado: Sergio Da Costa Barbosa (OAB:BA2236) Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687) Executado: Francisco Lessa Ribeiro Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Luiz Carlos Dos Santos Queiroz (OAB:BA30566) Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Executado: Manuel Lessa Ribeiro Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003670-30.1983.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB:BA11607), LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (OAB:BA30566), RITA SIMOES TAVARES (OAB:BA28339), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188) EXECUTADO: BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCIA SALES VIEIRA (OAB:BA10245), SERGIO DA COSTA BARBOSA (OAB:BA2236), RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO registrado(a) civilmente como RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO (OAB:BA7687) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0003670-30.1983.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, em quinze dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade oposta nos autos. Salvador, 26 de julho de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:01

Expedição de despacho.

26/04/2024, 18:01

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:21

Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:21

Decorrido prazo de MANUEL LESSA RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:21

Publicado Despacho em 23/02/2024.

27/02/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 21:58

Expedição de despacho.

21/02/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 10:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:00

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:51

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 08:32

Expedição de decisão.

28/02/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 08:30

Outras Decisões

24/02/2023, 12:02

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:29

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

12/03/2020, 00:00

Publicação

27/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2019, 00:00

Mero expediente

22/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Publicação

07/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2019, 00:00

Publicação

24/10/2018, 00:00

Mero expediente

22/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2018, 00:00

Petição

04/10/2018, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2018, 00:00

Mero expediente

02/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017, 00:00

Petição

17/08/2017, 00:00

Publicação

16/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2017, 00:00

Petição

10/08/2017, 00:00

Petição

10/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2017, 00:00

Mero expediente

10/08/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Petição

31/07/2017, 00:00

Petição

31/07/2017, 00:00

Petição

30/07/2017, 00:00

de pré-executividade

28/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2017, 00:00

Petição

26/07/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2017, 00:00

Petição

08/06/2017, 00:00

Petição

18/05/2017, 00:00

Publicação

17/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2017, 00:00

Mero expediente

11/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

17/02/2017, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Publicação

15/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2016, 00:00

Mero expediente

08/09/2016, 00:00

Petição

29/07/2016, 00:00

Recebimento

27/07/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/07/2016, 00:00

Mero expediente

20/06/2016, 00:00

Mero expediente

14/06/2016, 00:00

Petição

05/08/2015, 00:00

Recebimento

02/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

19/02/2015, 00:00

Petição

03/02/2015, 00:00

Expedição de documento

19/07/2011, 18:18

Mero expediente

18/07/2011, 14:42

Ato ordinatório

18/07/2011, 14:14

Remessa

07/07/2011, 17:37

Documento

01/07/2010, 12:36

Remessa

22/06/2010, 14:35

Remessa

27/04/2010, 09:23

Expedição de documento

29/01/2010, 14:39

Expedição de documento

04/05/2009, 16:19

Despacho do juiz

04/05/2009, 12:17

Recebimento

30/04/2009, 14:46

Processo autuado

30/04/2009, 14:46

Remessa

23/04/2009, 18:23

Redistribuição

22/04/2009, 18:29

Expedição de documento

17/04/2009, 11:54

Publicado pelo dpj

16/04/2009, 21:37

Enviado para publicação no dpj

16/04/2009, 12:34

Incompetência

08/04/2009, 11:02

Protocolo de Petição

25/03/2009, 15:39

Documento

20/03/2009, 18:05

Mandado

27/02/2009, 17:40

Expedição de documento

16/02/2009, 12:21

Despacho do juiz

11/02/2009, 15:45

Protocolo de Petição

14/01/2009, 18:15

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 15:50

Expedição de documento

12/12/2008, 11:20

Publicado pelo dpj

11/12/2008, 20:25

Incompetência

07/11/2008, 14:44

Autos - devolvidos ao cartorio

03/06/2008, 16:17

Carga advogado - autor

29/05/2008, 15:42

Publicado pelo dpj

27/05/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

27/05/2008, 11:27

Para publicação dpj

19/01/2005, 19:16

Autos - devolvidos ao cartorio

15/12/2004, 10:30

Autos - devolvidos ao cartorio

14/12/2004, 14:53

Carga advogado - autor

11/11/2002, 16:05

Publicado no dpj

04/09/2002, 13:38

Publicado no dpj

30/08/2002, 13:39

Publicação no dpj

27/08/2002, 12:10

Carta precat. - expedida

12/07/2002, 17:59

Publicado no dpj

10/07/2002, 12:37

Publicação no dpj

08/07/2002, 15:13

Certidao

10/06/2002, 09:50

Autos - devolvidos ao cartorio

03/06/2002, 16:17

Carga advogado - autor

23/05/2002, 14:25

Publicado no dpj

23/05/2002, 13:21

Publicação no dpj

21/05/2002, 15:42

Publicado no dpj

18/09/2001, 14:37

Publicação no dpj

17/09/2001, 16:18

Autos - devolvidos ao cartorio

11/09/2001, 15:21

Carga advogado - autor

04/09/2001, 14:35

Publicado no dpj

03/09/2001, 14:03

Publicação no dpj

30/08/2001, 16:59

Carta precat. - devolvida

29/08/2001, 16:27

Autos - conclusos

31/08/1999, 14:32

Autos - devolvidos ao cartorio

15/07/1999, 09:28

Carga advogado - autor

07/06/1999, 15:48

Publicado no dpj

07/06/1999, 14:39

Publicação no dpj

02/06/1999, 14:51

Autos - devolvidos ao cartorio

31/05/1999, 17:10

Carga advogado - reu

27/05/1999, 16:19

Publicação no dpj

27/05/1999, 16:19

Mandado - juntado

26/05/1999, 16:53

Mandado - expedido

11/05/1999, 17:36

Publicado no dpj

15/04/1999, 12:14

Publicação no dpj

12/04/1999, 16:52

Carta precat. - devolvida

18/08/1998, 15:35

Mandado - expeca-se

13/08/1998, 13:29

Mandado - entregue ao avaliador

23/01/1997, 16:41

Mandado - expedido

11/09/1996, 11:15

Processo autuado

05/05/1983, 07:34

Sentença

•22/09/2025, 19:10

Sentença

•12/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:36

Decisão

•05/05/2025, 11:10

Decisão

•28/03/2025, 11:38

Despacho

•31/10/2024, 18:44

Despacho

•26/07/2024, 12:40

Despacho

•21/02/2024, 12:08

Despacho

•21/02/2024, 10:52

Despacho

•03/08/2023, 16:53

Despacho

•01/06/2023, 17:45

Decisão

•28/02/2023, 08:30

Decisão

•24/02/2023, 12:02

Todos os documentos(44)

Despacho

•28/04/2026, 07:29

Despacho

•10/03/2026, 15:47

Sentença

•22/09/2025, 19:10

Sentença

•12/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:36

Decisão

•05/05/2025, 11:10

Decisão

•28/03/2025, 11:38

Despacho

•31/10/2024, 18:44

Despacho

•26/07/2024, 12:40

Despacho

•21/02/2024, 12:08

Despacho

•21/02/2024, 10:52

Despacho

•03/08/2023, 16:53

Despacho

•01/06/2023, 17:45

Decisão

•28/02/2023, 08:30

Decisão

•24/02/2023, 12:02

Despacho

•22/03/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 10:38

Despacho

•22/10/2018, 09:14

Despacho

•02/08/2018, 16:14

Despacho

•10/08/2017, 16:27

Decisão

•28/07/2017, 09:24

Despacho

•11/05/2017, 11:13

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 14:46

Despacho

•17/02/2017, 09:35

Despacho

•17/02/2017, 09:34

Despacho

•17/02/2017, 09:32

Despacho

•17/02/2017, 09:32

Decisão

•17/02/2017, 09:32

Decisão

•17/02/2017, 09:32

Decisão

•17/02/2017, 09:32

Despacho

•17/02/2017, 09:31

Despacho

•17/02/2017, 09:31

Despacho

•17/02/2017, 09:31

Despacho

•17/02/2017, 09:30

Despacho

•17/02/2017, 09:28

Despacho

•17/02/2017, 09:27

Despacho

•17/02/2017, 09:24

Despacho

•17/02/2017, 09:22

Despacho

•17/02/2017, 09:22

Despacho

•17/02/2017, 09:22

Despacho

•17/02/2017, 09:21

Despacho

•08/09/2016, 14:57

Despacho

•20/06/2016, 13:28

Despacho

•14/06/2016, 15:27