Execução Fiscal 0301363-72.2013.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.990,88

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO DOS PASSOS MOTA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:01

Publicado Decisão em 11/07/2024.

19/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2026, 20:26

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2026, 20:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de Espolio de Joao dos Passos Mota em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de documentação

02/12/2025, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:04

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:01

Publicado Decisão em 11/07/2024.

19/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2026, 20:26

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Decisão

•12/04/2026, 20:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:05

12/04/2026, 20:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de Espolio de Joao dos Passos Mota em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de documentação

02/12/2025, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:04

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Espolio De Joao Dos Passos Mota Terceiro Interessado: Defensoria Publica De Saj Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0301363-72.2013.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO DOS PASSOS MOTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0301363-72.2013.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de maio de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de documentação

01/08/2024, 10:50

Expedição de decisão.

09/07/2024, 12:08

Expedição de despacho.

04/07/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:29

Expedição de despacho.

07/11/2023, 16:21

Expedição de despacho.

06/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:15

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/04/2023 23:59.

15/05/2023, 20:42

Expedição de despacho.

27/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:35

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2022, 00:00

Petição

21/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento

26/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2020, 00:00

Publicação

15/08/2020, 00:00

Expedição de documento

13/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade

10/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2018, 00:00

Mero expediente

21/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Expedição de documento

26/04/2018, 00:00

Documento

17/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2017, 00:00

Expedição de Edital

18/09/2017, 00:00

Mero expediente

11/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Mandado

18/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/07/2017, 00:00

Mandado

19/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

13/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

30/03/2015, 00:00

Documento

23/02/2015, 00:00

Publicação

18/09/2014, 00:00

Publicação

15/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2014, 00:00

Documento

08/09/2014, 00:00

Mero expediente

27/05/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:24

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Decisão

•09/07/2024, 12:08

Decisão

•04/07/2024, 15:50

Despacho

•07/11/2023, 16:21

Despacho

•06/11/2023, 11:15

Despacho

•27/03/2023, 15:58

Despacho

•24/03/2023, 11:53

Despacho

•12/01/2022, 11:09

Despacho

•02/09/2021, 11:29

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/04/2026, 20:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:24

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Decisão

•09/07/2024, 12:08

Decisão

•04/07/2024, 15:50

Despacho

•07/11/2023, 16:21

Despacho

•06/11/2023, 11:15

Despacho

•27/03/2023, 15:58

Despacho

•24/03/2023, 11:53

Despacho

•12/01/2022, 11:09

Despacho

•02/09/2021, 11:29

Decisão

•10/08/2020, 20:11

Despacho

•24/09/2018, 11:21

Despacho

•21/06/2018, 16:04

Despacho

•11/09/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 12:58

Ato Ordinatório

•13/05/2015, 14:51

Despacho

•27/05/2014, 17:09