Execução Fiscal 0302516-09.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

L. H. RICCIO T. BARBOSA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de L. H. RICCIO T. BARBOSA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de L. H. RICCIO T. BARBOSA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de L. H. RICCIO T. BARBOSA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:20

Publicado Decisão em 10/07/2024.

21/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 07:55

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:22

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:27

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de L. H. RICCIO T. BARBOSA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de L. H. RICCIO T. BARBOSA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de L. H. RICCIO T. BARBOSA em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 15:27

Decisão

•01/10/2025, 16:11

21/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:20

Publicado Decisão em 10/07/2024.

21/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 07:55

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:22

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:27

Expedição de decisão.

01/10/2025, 16:11

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

01/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: L. H. Riccio T. Barbosa Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0302516-09.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: L. H. RICCIO T. BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0302516-09.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 27 de maio de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:47

Expedição de decisão.

01/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:04

Expedição de decisão.

08/07/2024, 15:22

Expedição de despacho.

04/07/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/12/2023 23:59.

20/01/2024, 02:42

Expedição de despacho.

06/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/05/2023 23:59.

05/06/2023, 05:40

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:07

Expedição de Certidão

23/11/2022, 00:00

Mero expediente

16/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

09/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2021, 00:00

Publicação

05/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2020, 00:00

Mero expediente

06/02/2020, 00:00

Documento

18/09/2019, 00:00

Expedição de documento

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2019, 00:00

Expedição de documento

21/01/2019, 00:00

Expedição de Edital

19/12/2018, 00:00

Mero expediente

10/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2018, 00:00

Petição

03/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2018, 00:00

Mandado

12/12/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

28/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

03/02/2016, 00:00

Mero expediente

24/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

15/09/2014, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 11:47

Decisão

•08/07/2024, 15:22

Decisão

•04/07/2024, 15:50

Despacho

•06/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:27

Despacho

•16/11/2022, 21:53

Decisão

•18/08/2021, 16:46

Despacho

•29/01/2021, 11:05

Despacho

•06/02/2020, 11:53

Despacho

•10/12/2018, 14:08

Despacho

•01/11/2018, 10:20

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 14:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/01/2026, 15:27

Decisão

•01/10/2025, 16:11

Despacho

•01/11/2024, 11:47

Decisão

•08/07/2024, 15:22

Decisão

•04/07/2024, 15:50

Despacho

•06/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:27

Despacho

•16/11/2022, 21:53

Decisão

•18/08/2021, 16:46

Despacho

•29/01/2021, 11:05

Despacho

•06/02/2020, 11:53

Despacho

•10/12/2018, 14:08

Despacho

•01/11/2018, 10:20

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 14:41

Despacho

•24/09/2014, 16:53