Apelação Cível 0398052-23.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.870,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARILEIDE MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS

OAB/BA 9247·CPF·Representa: Réu

GEISA FREIRE BARBOSA

OAB/BA 41429·CPF·Representa: Réu

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARILEIDE MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

HOSPITAL DA PLASTICA FUNDACAO ROMULO ROMANO

Reu

ROMULO ROMANO

Reu

MANOEL ROMULO ROMANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FUNDACAO ROMULO ROMANO

CNPJ

Reu

GILSON SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para

30/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

14/04/2026, 09:53

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para

13/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2026, 21:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ROMULO ROMANO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de Hospital Da Plastica Fundacao Romulo Romano em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de MANOEL ROMULO ROMANO DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:56

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 09:36

Despacho

•05/11/2025, 10:18

30/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para

30/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

14/04/2026, 09:53

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para

13/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2026, 21:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ROMULO ROMANO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de Hospital Da Plastica Fundacao Romulo Romano em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de MANOEL ROMULO ROMANO DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:56

Publicado Ementa em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:42

Conhecido o recurso de MARILEIDE MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF: 629.794.855-00 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 10:39

Conhecido o recurso de MARILEIDE MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF: 629.794.855-00 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 19:36

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2026, 14:55

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:11

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 18:49

Incluído em pauta para 11/02/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/01/2026, 09:29

Solicitado dia de julgamento

12/01/2026, 21:08

Decorrido prazo de MARILEIDE MALAQUIAS DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ROMULO ROMANO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de Hospital Da Plastica Fundacao Romulo Romano em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de MANOEL ROMULO ROMANO DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:49

Publicado Despacho em 07/11/2025.

14/11/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

14/11/2025, 22:41

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2025, 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:40

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 14:31

Despacho

•05/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:25

Sentença

•30/05/2025, 11:13

Sentença

•30/05/2025, 09:15

Sentença

•04/04/2025, 17:31

Sentença

•01/04/2025, 12:53

Despacho

•04/12/2024, 13:58

Despacho

•03/12/2024, 14:43

Despacho

•01/11/2024, 13:16

Despacho

•31/10/2024, 14:47

Despacho

•20/08/2024, 11:37

Despacho

•12/08/2024, 10:42

Todos os documentos(65)

Acórdão

•26/02/2026, 09:36

Despacho

•05/11/2025, 10:18

Despacho

•05/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:25

Sentença

•30/05/2025, 11:13

Sentença

•30/05/2025, 09:15

Sentença

•04/04/2025, 17:31

Sentença

•01/04/2025, 12:53

Despacho

•04/12/2024, 13:58

Despacho

•03/12/2024, 14:43

Despacho

•01/11/2024, 13:16

Despacho

•31/10/2024, 14:47

Despacho

•20/08/2024, 11:37

Despacho

•12/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:11

Despacho

•29/04/2024, 09:48

Despacho

•29/04/2024, 07:56

Despacho

•18/12/2023, 11:42

Despacho

•12/12/2023, 06:44

Despacho

•25/10/2023, 17:36

Despacho

•19/10/2023, 18:49

Despacho

•28/08/2023, 17:02

Despacho

•25/08/2023, 08:48

Despacho

•17/04/2023, 14:59

Despacho

•10/04/2023, 16:38

Despacho

•20/10/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:49

Despacho

•25/08/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:30

Despacho

•03/12/2020, 18:10

Despacho

•22/10/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:53

Despacho

•30/07/2020, 08:18

Despacho

•17/07/2020, 09:43

Decisão

•30/04/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 12:13

Despacho

•11/11/2019, 11:32

Despacho

•12/08/2019, 14:25

Despacho

•04/02/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 11:33

Despacho

•30/07/2018, 09:29

Despacho

•15/06/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 09:21

Acórdão

•21/03/2017, 17:37

Acórdão

•21/03/2017, 17:37

Acórdão

•21/03/2017, 17:37

Acórdão

•21/03/2017, 17:37

Acórdão

•21/03/2017, 17:37

Acórdão

•21/03/2017, 17:37

Acórdão

•21/03/2017, 17:37

Despacho

•21/03/2017, 17:37

Despacho

•21/03/2017, 17:37

Despacho

•21/03/2017, 17:35

Despacho

•21/03/2017, 17:32

Despacho

•21/03/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 17:31

Despacho

•21/03/2017, 17:31

Despacho

•26/01/2017, 11:00

Despacho

•05/02/2014, 16:19

Despacho

•08/01/2014, 13:25

Despacho

•03/07/2013, 11:54

Despacho

•23/04/2013, 11:20

Ato Ordinatório

•14/03/2013, 15:33

Despacho

•03/12/2012, 14:14