Execução Fiscal 0503717-03.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.466,29

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULO ROBERTO MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SILVA SANTOS

OAB/BA 14950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:27

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 18:28

Expedição de mandado.

26/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

03/12/2025, 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 09:03

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 10/11/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/11/2025, 19:46

Recebidos os autos.

12/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

11/09/2025, 08:47

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 10/11/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/09/2025, 08:47

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:36

Decisão

•26/01/2026, 18:28

13/04/2026, 11:27

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 18:28

Expedição de mandado.

26/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

03/12/2025, 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 09:03

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 10/11/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/11/2025, 19:46

Recebidos os autos.

12/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

11/09/2025, 08:47

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 10/11/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/09/2025, 08:47

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 19:25

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:13

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:28

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Paulo Roberto Moreira Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503717-03.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: PAULO ROBERTO MOREIRA Advogado(s): EDSON SILVA SANTOS (OAB:BA14950) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0503717-03.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:06

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

08/10/2019, 00:00

Petição

20/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/02/2019, 00:00

Documento

13/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Mandado

29/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

22/01/2019, 00:00

Mero expediente

18/12/2018, 00:00

Audiência Designada

20/11/2018, 00:00

Publicação

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2018, 00:00

Mero expediente

10/10/2018, 00:00

Documento

25/09/2018, 00:00

Documento

25/09/2018, 00:00

Expedição de documento

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:52

Despacho

•04/07/2025, 12:13

Petição

•27/11/2024, 17:13

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•24/07/2019, 17:13

Despacho

•18/12/2018, 12:16

Despacho

•10/10/2018, 16:48