Execução Fiscal 0750105-29.2014.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0750105-29.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:35

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:27

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Francisco Abade Gomes Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750105-29.2014.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO ABADE GOMES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0750105-29.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo do máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 5 de maio de 2023. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 14:35

Expedição de decisão.

04/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 17:35

Despacho

•08/11/2024, 09:04

—

Partes do Processo(75)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

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