Execução Fiscal 0754395-82.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0754395-82.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de S. S. FERREIRA REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:21

Publicado Decisão em 10/07/2024.

20/04/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.

27/02/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 22:08

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:29

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/03/2025 23:59.

29/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:51

Expedição de sentença.

27/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: S. S. Ferreira Representacoes De Generos Alimenticios Ltda - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0754395-82.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: S. S. FERREIRA REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754395-82.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 28 de junho de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 12:31

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 11:36