Execução Fiscal 0796666-82.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796666-82.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIGI ARRIGONI em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIGI ARRIGONI em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de LUIGI ARRIGONI em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:39

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:40

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luigi Arrigoni Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796666-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIGI ARRIGONI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0796666-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal voltada à satisfação dos créditos tributários constantes na certidão de dívida ativa anexada à exordial. Durante a tramitação do feito, requereu o exequente a sua extinção, em razão do cancelamento da inscrição do(a)(s) executado(a)(s) em Dívida Ativa, sem ônus para as partes. É o relatório. Decido. A extinção da presente ação executiva é medida que se impõe, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista os documentos constantes dos autos, que comprovam a retirada do(a)(s) executado(a)(s) da inscrição em Dívida Ativa. Ante o exposto, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80, 485, VI e 924, III, do CPC, julgo, por sentença, sem resolução de mérito, extinta a presente Execução Fiscal. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Em respeito ao princípio da causalidade, caso tenha ocorrido angularização da relação processual, com apresentação de peça de defesa pelo(a) executado(a), condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual mínimo e dentro dos parâmetros estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC, a incidir sobre o valor cobrado. Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intime(m)-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

06/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/11/2024, 16:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 16:02

Decisão

•09/02/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luigi Arrigoni Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796666-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIGI ARRIGONI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0796666-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal voltada à satisfação dos créditos tributários constantes na certidão de dívida ativa anexada à exordial. Durante a tramitação do feito, requereu o exequente a sua extinção, em razão do cancelamento da inscrição do(a)(s) executado(a)(s) em Dívida Ativa, sem ônus para as partes. É o relatório. Decido. A extinção da presente ação executiva é medida que se impõe, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista os documentos constantes dos autos, que comprovam a retirada do(a)(s) executado(a)(s) da inscrição em Dívida Ativa. Ante o exposto, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80, 485, VI e 924, III, do CPC, julgo, por sentença, sem resolução de mérito, extinta a presente Execução Fiscal. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Em respeito ao princípio da causalidade, caso tenha ocorrido angularização da relação processual, com apresentação de peça de defesa pelo(a) executado(a), condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual mínimo e dentro dos parâmetros estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC, a incidir sobre o valor cobrado. Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intime(m)-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LUIGI ARRIGONI em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIGI ARRIGONI em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIGI ARRIGONI em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(33)